Câmara Municipal de São Bento Abade

Lei Complementar 118/2025
de 15/04/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2003 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                               

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Lei Complementar 117/2025
de 24/03/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2019.                                                                                                                                                                   

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Lei Complementar 116/2024
de 26/12/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

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Lei Complementar 115/2024
de 26/12/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

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Lei Complementar 114/2024
de 10/12/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III, IV, V, VI E ACRESCENTA O ANEXO IX NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                     

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Lei Complementar 112/2023
de 19/12/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE.

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Lei Complementar 111/2023
de 12/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

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Lei Complementar 110/2023
de 12/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

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Lei Complementar 109/2022
de 07/12/2022

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE/MG.                                 

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