DETERMINA A FORMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AV MIGUEL NASSAR SENTIDO DUPLO, DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                 

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                               

AUTORIZA CONSELHEIROS TUTELARES, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, SECRETÁRIOS, PREFEITO(A), VICE PREFEITO(A), CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR JURÍDICO, A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

RATIFICA 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSORCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.