“Dispõe sobre o envio à Câmara Municipal de informações básicas referentes às licitações concluídas pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos, mediante a realização de castração cirúrgica gratuita, e dá outras providências.
Veja Mais“Cria o programa ‘Escola em Cena’ no Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
Veja Mais“Institui a Política “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pelo Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Amparo – MG e dá outras providências.”
Veja MaisEstabelece subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para o mandato de 2017/2020.
Veja Mais“Altera o valor da dotação orçamentária constante da ficha 43 no art. 2º da Lei 1.771/2015 e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre a preferência dos idosos na aquisição de unidades habitacionais populares edificadas envolvendo recursos públicos municipais e/ou parcerias estaduais e federais para pessoas idosas".
Veja MaisRevoga os artigos 88 e 89 da Lei nº 972/92, Código de Postura, e regulamenta o novo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores serviço no Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
Veja Mais“Institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada - Peds - nas escolas da Rede Municipal de Educação de Santo Antônio do Amparo-MG”.
Veja MaisFIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013.
Veja MaisArt. 4º O valor dos subsídios fixados para vigorar a partir de janeiro de 2013 serão de:
I – R$ 13.305,26 ( treze, trezentos e cinco mil reais e vinte e seis centavos ), mensais, para o Prefeito Municipal;
II – R$ 6.652,63 ( seis mi, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centav (...)
Veja Maisconcede licença ao servidor público municipal para realização de exames preventivos ao câncer de útero e de mama
Veja MaisObriga as agências bancárias disponibilizarem assentos para os usuários de serviços bancário que ficam aguardando atendimento.
Veja Mais"Proíbe ao adentrar em lojas e demais estabelecimentos comerciais ou de serviços usando capacete de motociclismo".
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Agricultores familiares de Santo Antônio do Amparo MG
Veja MaisAltera os Anexos I, II, III e IV da Resolução 267/2013 que dispõe sobre os valores na concessão de diárias de viagem e dá outras providências.
Veja MaisSuplementa dotação orçamentaria
Veja MaisObriga a criação de um arquivo físico e eletrônico de prontuário dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 23 do plano de Cargo e Carreira da Câmara Municipal e cria o adicional por tempo de serviço, a licença prêmio e dá outras providências.
Veja Maissuplementação de orçamento.
Veja Mais"Modifica a redação do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências"
Veja MaisAutoriza permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome de Fernando Lázaro Ferreira, CPF nº 916.786.336-15, e dá outras providências.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Veja Mais“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
Veja Mais"Dispõe sobre a instituição e fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos da rede municipal pública de ensino de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências."
Veja MaisRatifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e Autoriza o ingresso do Município de Santo Antônio do Amparo no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
Veja MaisLei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais para o exercício financeiro de 2020.
Veja MaisEncaminhamento de Projeto de Lei nº 1024/2013 que "Altera a redação da nomenclatura 02.04.01.01.122.005.2020 -Manutenção Atividades da Secretaria de Administração - e da nomenclatura e extensão 02.07.01.10.122.0052.2092 - Manutenção Atividades Programa Municipal de Odontologia referente aos artigos (...)
Veja MaisAutoriza o município a participar de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS e dá outras providências
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atletas de todas as modalidades esportivas, a artistas e demais pessoas físicas que tenham a pretensão de participar de eventos e/ou culturais em outras cidades e dá outras providencias".
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sob condições, para construção da sede e dependências de atendimento médico ao CISMARG, à título de minorar o atendimento médico a toda região, em especial a população amparense e dá outras providências".
Veja MaisProjeto de Lei Municipal nº 1011/2013 que "Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcelamento de dívida para com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e dá outras providências".
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do município de Santo Antônio do Amparo para o exercício financeiro de 2013.
Veja MaisProjeto 994/2012 - Altera as confrontações e descrição da área concedida em direito real de uso através da Lei Municipal 1.614/2011 e dá outras providências.
Veja Mais"Cria a Creche Municipal no Município de Santo Antônio do Amparo (Creche Vovó Liquinha)".
Veja Mais"Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Santo Antônio do Amparo para o Exercício de 2013".
Veja Mais"Dispõe sobre a movimentação das Fontes de Recursos na Execução Orçamentária de 2012"
Veja Mais"Altera Lei Complementar Municipal n° 1.465/2006, cria cargo de diretor e dá outras providências".
Veja Mais"Altera Lei Complementar Municipal n° 1.587/2009, e acrescenta número de cargos de Diretor de Serviços e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco Bradesco S/A, para realizar empréstimos com consignação em folha de pagamento de dá outras providências".
Veja Mais"Altera anexos das Leis Complementares Municipal 1.587/2009, 1.588/2009 e autoriza ao Poder Executivo Municipal realizar a reposição e aumento salarial no vencimento dos detentores do cargo público no âmbito municipal".
Veja Mais"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o periodo de 2010 à 2013".
Veja Mais"Dispõe sobre a alteração dos anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012".
Veja Mais"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2011 e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município a Grêmio Recreativo escola de Samba Unidos do PPP e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Cria o Arquivo Público Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências".
Veja Mais"Altera a Lei Municipal nº 1.111/95 e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Revoga a Lei Municipal N° 1.502/2007, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município a Associação dos Condutores Autônomos de Santo Antônio do Amparo - ACASAN e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Execultimo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município à Associação Grupo de Expansão da Consciência Sol Nascente e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimentos de água e de esgotamento sanitário, e dá outras provi (...)
Veja Mais"Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, por ocasião da outorga dos dos serviços públicos de abstecimento de água e de esgotamento sanitário".
Veja Mais"Ratifica Protocolo de Intenções do Consócio Intermunicipal de Saúde do Município da Microrregião do Alto Rio Grande - CISMARG, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, revoga a Lei Municipal n° 1.503/2007 e dá outras providên (...)
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município ao Injetados Amparo Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências”;
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município a Metalúrgica Stronger Ltda-ME e dá outras providências".
Veja Mais"Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Amparo para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Aparecida do Oeste (Guarita) e dá outras providências".
Veja MaisAlteram os Anexos II, III, V e VI da Lei Complementar Municipal nº 1.588/2009 e dá outras providências.
Veja Mais"Cria o cargo de Técnico Nível Superior Magistério - Nutricionista na Lei Complementar Municipal 1.588/2009 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera o número de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do anexo II da Lei Complementar n° 1.588/2009 e dá outras providências".
Veja Mais“Declara de utilidade pública municipal e dá outras providências”.
Veja Mais"Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos municipais de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências."
Veja MaisDispõe sobre a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira no âmbito da educação básica da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Amparo, em conformidade com a Lei Federal nº 10.639/2003, e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM LOGRADOUROS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LEILÕES AGROPECUÁRIOS, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TATERSAL MUNICIPAL DE LEILÕES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO ONEROSO DO BEM PÚBLICO POR EMPRESAS PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES E OUTROS EVENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAlteram os Anexos I e II da Lei Complementar nº 2.031/2021 e dá outras providências.
Veja Mais"Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 26/2025"
Veja MaisACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO ART. 152-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Veja Mais“Dispõe sobre a alteração do inc. I do art. 6º da Lei 2.199/2024 e dá outras providências.”
Veja Mais“Autoriza e estabelece normas para concessão de subvenção, contribuição e auxílio financeiro para o exercício de 2025, pelo município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.”
Veja Mais"Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Amparo, inscrito no CNPJ sob o Nº 09.629.880/0001-34, e dá outras providências."
Veja Mais"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE DE REALOCAR RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA N° 09/2024 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
Veja Mais"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO-MG A CONTRATAR COM BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja MaisInstitui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos de médicos previstos no Anexo VII da Lei Complementar n° 1.587/2009, no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.”
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