“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras Providências”.
Veja MaisDispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana - IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: Parcelamento, solo, urbano
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores no âmbito municipal: efetivos e comissionados, com exceção dos agentes políticos, alterando os anexos III, VI e VII da Lei Complementar Municipal n. 1.587/2009 e anexos III e VI da Lei Complementar Municipal n. 1.588/2009"
Veja Mais"Modifica e transforma os cargos de Auxiliar Administrativo em Assistente Administrativo criados pela Lei Complementar Municipal N. 1.587/2009, extingue cargos de Auxiliar Administrativo, cria cargos de Assistente Administração, altera o Art. 54 da Lei Complementar Municipal N. 1.587/2020 e dá outra (...)
Verbetes: Modifica, transforma, cargos, auxiliar, assistente
Veja Mais"Modifica Lei Complementar Municipal N. 1.588/2009 para alterar o anexo II e dá outras providências."
Verbetes: modifica, lei, complementar, 1.588/2009, anexo II
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES E CARGOS ELETIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ALTERANDO OS ANEXOS III, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.587/2009 E ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.588/2009"
Verbetes: Reajuste, Salário, Servidores, Eletivos, vencimentos, agentes, subsídios, alteração
Veja MaisACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.587/2009 PARA CONCEDER AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS E SITUAÇÕES ESPECIAIS O DIREITO AS LICENÇAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII E X DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENT (...)
Verbetes: Acescenta, servidores, ocupantes, cargos, atendimento, programas, situações, especiais, licenças
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