“Autoriza a instalação de ganchos em vias públicas para pendurar lixo e estabelece dias específicos para depósito, no Município de Santo Antônio do Amparo.”
Veja Mais“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2029/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisEstabelece subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para o mandato de 2017/2020.
Veja Mais“Altera o valor da dotação orçamentária constante da ficha 43 no art. 2º da Lei 1.771/2015 e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre a preferência dos idosos na aquisição de unidades habitacionais populares edificadas envolvendo recursos públicos municipais e/ou parcerias estaduais e federais para pessoas idosas".
Veja MaisRevoga os artigos 88 e 89 da Lei nº 972/92, Código de Postura, e regulamenta o novo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores serviço no Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
Veja Mais“Institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada - Peds - nas escolas da Rede Municipal de Educação de Santo Antônio do Amparo-MG”.
Veja MaisFIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013.
Veja MaisArt. 4º O valor dos subsídios fixados para vigorar a partir de janeiro de 2013 serão de:
I – R$ 13.305,26 ( treze, trezentos e cinco mil reais e vinte e seis centavos ), mensais, para o Prefeito Municipal;
II – R$ 6.652,63 ( seis mi, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centav (...)
Veja Maisconcede licença ao servidor público municipal para realização de exames preventivos ao câncer de útero e de mama
Veja MaisObriga as agências bancárias disponibilizarem assentos para os usuários de serviços bancário que ficam aguardando atendimento.
Veja Mais"Proíbe ao adentrar em lojas e demais estabelecimentos comerciais ou de serviços usando capacete de motociclismo".
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Agricultores familiares de Santo Antônio do Amparo MG
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Amparo ao Dr. Wendell Sidney Campos e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Amparo ao Dr. Paulo de Tarso Vaz de Oliveira e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Amparo ao Dr. Elkin Ebret Charris Silva e dá outras providências.”
Veja MaisAutoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor (motorista), para atender as necessidades do transporte da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
Veja MaisAltera os Anexos I, II, III e IV da Resolução 267/2013 que dispõe sobre os valores na concessão de diárias de viagem e dá outras providências.
Veja MaisSuplementa dotação orçamentaria
Veja MaisObriga a criação de um arquivo físico e eletrônico de prontuário dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 23 do plano de Cargo e Carreira da Câmara Municipal e cria o adicional por tempo de serviço, a licença prêmio e dá outras providências.
Veja Maissuplementação de orçamento.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"Modifica a redação do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências"
Veja Mais“Autoriza e estabelece normas para concessão de subvenção, contribuição e auxílio financeiro para o exercício de 2025, pelo município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.”
Veja Mais"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Institui o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no município de Santos Antônio do Amparo e dá outras procidências”
Veja Mais“RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO- CONSANE E DÁ PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisRatifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e Autoriza o ingresso do Município de Santo Antônio do Amparo no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
Veja MaisLei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais para o exercício financeiro de 2020.
Veja MaisEncaminhamento de Projeto de Lei nº 1024/2013 que "Altera a redação da nomenclatura 02.04.01.01.122.005.2020 -Manutenção Atividades da Secretaria de Administração - e da nomenclatura e extensão 02.07.01.10.122.0052.2092 - Manutenção Atividades Programa Municipal de Odontologia referente aos artigos (...)
Veja MaisAutoriza o município a participar de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS e dá outras providências
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atletas de todas as modalidades esportivas, a artistas e demais pessoas físicas que tenham a pretensão de participar de eventos e/ou culturais em outras cidades e dá outras providencias".
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sob condições, para construção da sede e dependências de atendimento médico ao CISMARG, à título de minorar o atendimento médico a toda região, em especial a população amparense e dá outras providências".
Veja MaisProjeto de Lei Municipal nº 1011/2013 que "Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcelamento de dívida para com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e dá outras providências".
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do município de Santo Antônio do Amparo para o exercício financeiro de 2013.
Veja MaisProjeto 994/2012 - Altera as confrontações e descrição da área concedida em direito real de uso através da Lei Municipal 1.614/2011 e dá outras providências.
Veja Mais"Cria a Creche Municipal no Município de Santo Antônio do Amparo (Creche Vovó Liquinha)".
Veja Mais"Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Santo Antônio do Amparo para o Exercício de 2013".
Veja Mais"Dispõe sobre a movimentação das Fontes de Recursos na Execução Orçamentária de 2012"
Veja Mais"Altera Lei Complementar Municipal n° 1.465/2006, cria cargo de diretor e dá outras providências".
Veja Mais"Altera Lei Complementar Municipal n° 1.587/2009, e acrescenta número de cargos de Diretor de Serviços e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco Bradesco S/A, para realizar empréstimos com consignação em folha de pagamento de dá outras providências".
Veja Mais"Altera anexos das Leis Complementares Municipal 1.587/2009, 1.588/2009 e autoriza ao Poder Executivo Municipal realizar a reposição e aumento salarial no vencimento dos detentores do cargo público no âmbito municipal".
Veja Mais"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o periodo de 2010 à 2013".
Veja Mais"Dispõe sobre a alteração dos anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012".
Veja Mais"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2011 e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município a Grêmio Recreativo escola de Samba Unidos do PPP e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Cria o Arquivo Público Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências".
Veja Mais"Altera a Lei Municipal nº 1.111/95 e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Revoga a Lei Municipal N° 1.502/2007, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município a Associação dos Condutores Autônomos de Santo Antônio do Amparo - ACASAN e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Execultimo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município à Associação Grupo de Expansão da Consciência Sol Nascente e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimentos de água e de esgotamento sanitário, e dá outras provi (...)
Veja Mais"Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, por ocasião da outorga dos dos serviços públicos de abstecimento de água e de esgotamento sanitário".
Veja Mais"Ratifica Protocolo de Intenções do Consócio Intermunicipal de Saúde do Município da Microrregião do Alto Rio Grande - CISMARG, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, revoga a Lei Municipal n° 1.503/2007 e dá outras providên (...)
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município ao Injetados Amparo Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências”;
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município a Metalúrgica Stronger Ltda-ME e dá outras providências".
Veja Mais"Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Amparo para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Aparecida do Oeste (Guarita) e dá outras providências".
Veja MaisProjeto de Lei Complementar Nº 09/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores no âmbito municipal: efetivos e comissionados, com exceção dos agentes políticos, alterando os anexos III, VI e VII da Lei Complementar Municipal n. 1.587/2009, e os anexos III e VI d (...)
Veja Mais"Cria o cargo de Técnico Nível Superior Magistério - Nutricionista na Lei Complementar Municipal 1.588/2009 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera o número de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do anexo II da Lei Complementar n° 1.588/2009 e dá outras providências".
Veja Mais“Dispõe sobre a recomposição e aumento salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
Veja Mais“Autoriza e estabelece normas para concessão de subvenção, contribuição e auxílio financeiro para o exercício de 2025, pelo município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências”.
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