Altera a denominação e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Educação, modificando a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 64, de 28 de junho de 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 017, de 16 de março de 2009, para criar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Agricultura, define suas competências e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de Cambuquira/MG, o disposto no § 19 do art. 85 da Lei n° 13.105/15 (Código de Processo Civil) e cria o Fundo Municipal de Honorários Advocatícios da Procuradoria Geral do Município de Cambuquira/MG e dá outras providências.

Institui gratificação por participação em Comissão de Licitação e Comissões de Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Cambuquira e dá outras providências.

Estabelece as atribuições dos cargos em comissão de Gerente de Divisão e Encarregado, previstos na Lei Complementar 17/2009 e derroga a Lei Municipal n° 2.773/2024.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 021 de 11 de dezembro de 2009, modificada pela Lei Complementar nº 062 de 29 de abril de 2024 e dá outras providências

“Altera o § 2º do artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 039 de 26 de fevereiro de 2019 (modificado pelo artigo 2º da Lei Complementar Municipal 050 de 11 de janeiro de 2022) e dá outras providências.”

Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Convênios e da criação do cargo de Diretor de Recursos Humanos e dá outras providências.                           

Dispõe sobre a extinção de cargos e a criação de dois cargos de Gerente de Divisão III e dá outras providências.                                                                           

Dispõe sobre a revogação do artigo 100 da lei complementar 029 de 27 dezembro de 2013 - Código Tributário do Município.