Institui o Projeto Bombeiro Mirim no município de Cambuquira, cria o "Dia do Bombeiro Mirim" e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre denominação da nova unidade do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuquira-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre denominação da ponte conhecida como Ponte do Pico Paco e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Cambuquira-MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Cambuquira a fazer a doação de lotes no Bairro da Figueira para fins sociais, nos termos do Plano Diretor, e dá outras providências.
Veja MaisInclui ação na Lei de Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei Municipal n° 2.744 de 29/12/2023, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Veja MaisInclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024, Lei Municipal n° 2.742 de 01/11/2024.
Veja MaisInclui ação no Plano Plurianual do Município de Cambuquira- PPA 2022/2025, Lei Municipal n° 2625, de 29/12/2021.
Veja MaisAutoriza o Município de Cambuquira/MG a doar à Associação Mineira de Habitação lotes autorizados pela Lei
2.775/2023.
Veja MaisAutoriza a permissão de uso de espaço público para instalação de praça de alimentação, nos eventos realizados pelo Município, a Entidades Assistenciais do Município e dá outras providencias.
Veja MaisFixa o valor do Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Cambuquira.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de bem público à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de
Cambuquira.
Veja MaisFixa o Subsídio dos Vereadores, Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeito do Município de Cambuquira.
Veja MaisAutoriza o desconto de multas decorrentes de infração de trânsito em folha de pagamento do servidor.
Veja MaisAutoriza a Administração Pública a repassar mensalmente o valor de um salário mínimo ao Abrigo São Francisco de Assis para fazer frente a despesas pontuais e não previstas.
Veja MaisCria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a garantia aos estudantes do Município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa e proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na Educação básica pública e privada do Município.
Veja MaisConcede desconto de até 50% (cinquenta por cento) no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico do Projeto Patas Amigas.
Veja MaisAutoriza o Município a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião - Hospital São Sebastião - para participar do Sistema Único de Saúde - SUS - em caráter complementar e dá outras providências.
Veja MaisCria programa de incentivo à adoção de animais abandonados.
Veja MaisAltera a Lei 2.442/2018, com suas posteriores alterações promovidas pelas Leis 2.630 e 2.664, ambas de 2022, que regulamenta as diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Veja MaisCria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Veja MaisFixa como ponto facultativo dia 13 de fevereiro, Dia de Irmã Laura Motta, no Município de Cambuquira/MG.
Veja MaisCria o programa Flor-Idade Segura, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais de Cambuquira/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal 2.597, de 15 de junho de 2021, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, os dispositivos da Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da liberdade econômica; (...)
Veja MaisAltera a Lei Municipal 2.623, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, para atualizar ações do Poder Legislativo previstas para o ano de 2022.
Veja MaisAltera o Plano Plurianual 2022/2025 para atualizar ações do Poder Legislativo previstas para o ano de 2022.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais
Veja MaisDispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município de Cambuquira e dá outras providências
Veja MaisDenomina Av. José Ivan Barbosa
Veja MaisDispõe sobre proibição de vendedor ambulante fora dos locais autorizados
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de mudas de árvores nas novas áreas de edificação e loteamento no município de Cambuquira.
Veja MaisProjeto Ementa TESTE
Veja MaisDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Veja MaisObriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaços abertos, a instalar coletor de lixo.
Veja MaisDispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas Unidades Públicas de Saúde e Educação Municipal e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro publico
Veja MaisInstitui o Programa de Bolsas de Estágio para Estudantes no âmbito da Administração Municipal, autoriza a firmar convênio com instituições de ensino e dá outras providências
Veja MaisProjeto de Lei nº 003/2017 - LEGISLATIVO.
Concede Isenção de IPTU a contribuinte com moléstia incurável.
O Povo do Município de Cambuquira, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O (...)
Veja MaisDeclara de utilidade Pública a AMAMV
Veja MaisDispõe sobre a denominação de Prédio Público.
O Povo do Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O prédio - situado na Av. Floria (...)
Veja MaisAltera anexo da Lei Complementar 017, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 29, de 27 de dezembro de 2013. Código Tributário do Município.
A Câmara Municipal DECRETA:
Art. 1º - O artigo 31 da Lei Complementar nº 29, de 27 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:
“Art. 31 - --------------------------------- (...)
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Cambuquira relativa ao exercício de 2016.
Veja MaisConcede Diploma de Honra ao Mérito
Veja MaisConcede Título de Cidadã Cambuquirense
Veja MaisConcede Título de Cidadão Cambuquirense
Veja MaisAltera a Resolução n.º 667/2021, que dispõe sobre a realização de estágio por estudante no âmbito da Câmara Municipal de Cambuquira.
Veja MaisDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal.
Veja MaisAtualiza a Planta Genérica de Valores de Cambuquira/MG.
Veja MaisDispõe sobre cessão em comodato de terreno da municipalidade e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cambuquira-MG para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencentes a municipalidade à empresa Pico Paco Frango Ltda, CNPJ 25.956.574/0001-69 e dá outras providências.
Veja MaisAbre Crédito Especial no valor de R$ 13.500,00 ao Orçamento vigente e dá outras providências
Veja MaisAcrescenta programa a Lei Municipal 2452/2018 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Administração Municipal, cestas de Natal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com a Fundação Hospitalar São Sebastião,
No sentido de participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar, e dá outras providências.
Veja MaisCria o Projeto Minha Moradia que autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome de MITRA DIOCESANA DA CAMPANHA, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Código Sanitário do Município de Cambuquira - MG
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo III da Lei nº 1.555 de 21 de janeiro de 1991 e dá outras providências.
Veja MaisVeto parcial ao autografo de lei que dispõe sobre ao uso de fogos de artifícios silenciosos no Município de Cambuquira e dá outras providências
Veja MaisModifica e acrescenta redação de texto da Lei Municipal 1.787/1995
Veja MaisEstatuto
Veja MaisDispõe sobre reajuste geral da remuneração dos Conselheiros Tutelares Municipais e dá outras providências.
O Povo do Município de Cambuquira, por seus representantes na Câmara Municipal, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, eu, Prefeito Municipal de Cambuquira, sanciono a seguinte Lei:
Veja MaisProjeto de lei nº 004/2019 - Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos Conselheiros Tutelares
Veja MaisProjeto de lei nº 002/2019 - Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Municipais
Veja MaisProjeto de Lei nº 001/2019 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de Professor.
Veja MaisCria Novos Cargos no Quadro Geral Permanente da Administração Pública Municipal, Altera os Anexos da Lei 1555/91 e dá outras providências.
Veja MaisRevoga alínea "c" do art. 1° da Lei Municipal n° 2287 de 30 de agosto de 2013.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a transformar o cargo de Agente de Saúde em Auxiliar Administrativo - I e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o" Projeto Morar com Dignidade " (McD), que auxilia famílias de baixa renda com Assistência Técnica, Mão de Obra, Projeto ampliação e na construção de moradias na Xona Urbana e Rural do Município e dá outras providências.
Veja MaisEstima Receita e fixa Despesa do Município de Cambuquira - MG para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Veja MaisEncaminha o PL 039/2018
Veja MaisInstitui o Programa Digna Idade
Veja MaisAutoriza o Município a promover a desafetação e afetação de imóvel.
Veja MaisDispõe sobre revisão geral da revisão geral da remuneração dos servidores municipais.
Veja MaisAltera Lei Complementar n° 029/2013
Veja MaisAutoriza o Município de Cambuquira a receber imóvel em doação (PARQUE DAS ÁGUAS DO MARIMBEIRO) com encargo e dá outras providências
Veja MaisProjeto de Lei 028/2018. Declara de utilidade pública Municipal o Lar de Velhinhos Irmã Marieta.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno da municipalidade para MINASUL.
Projeto de Lei com imagem anexa ao protocolo
Veja MaisInstitui a concessão de auxilio para fins de Tratamento Fora de Domicílio - TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a prorrogação de Licença Maternidade/ Paternidade
Veja MaisAutoriza a concessão de subvenção à Escola de Samba que menciona, dando outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Cambuquira a receber imóvel em doação com encargo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências
Veja MaisDá Denominação de Rua "Dona Dalvina Maria Lemes.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Coordenadoria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Cambuquira
Veja MaisCria o Conselho Municipal e promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Políticas de promoção da Igualdade Racial.
Dispõe sobre a Politica Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a denominação de Travessa Toninho Gato.
Veja MaisProrroga prazo previsto no art. 4 da Lei n 2.070 de 06 de novembro de 2008 e dá outras providencias.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - 2018-2021
Veja MaisConcede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magisterio publico da educacao basica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n11.7382008.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 540.085,39 (quinhentos e quarenta mil, oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Veja MaisAutoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com o Hospital Geral de Cambuquira, para repasse de contribuição com o objetivo de serem realizadas, em parceira, ações de participação do Sistema Único de Saúde (SUS), de interesse público recíproco, em regime de mútua cooperação, e dá outras provi (...)
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal n° 29 de 27/12/2013, Código Tributário do Município em consonância com a nova redação de Lei Complementar 157 de 29/12/2016 que alterou a Lei Complementar n° 116 de 31/07/2003.
Veja MaisAltera o inciso XXXV do artigo 70 da LOM de Cambuquira
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