Institui diretrizes para a implementação do Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de Animais sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do Município de Cambuquira/MG.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos festivos realizados no município de Cambuquira e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a fixação de critérios para a denominação de logradouros públicos no Município de Cambuquira e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre o fornecimento de transporte para Eventos Esportivos, fora da Sede do Município, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em vídeo ou áudio de todas as reuniões dos conselhos municipais e a disponibilização dos respectivos arquivos no site oficial da Prefeitura.
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