Regulamenta o artigo 23 do Regimento Interno da Casa Legislativa, define regramento acerca dos trajes a serem utilizados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Cambuquira/MG, seus servidores e terceirizados, nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.
Veja MaisDesigna agente de contratação temporariamente para atuar em procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Cambuquira/MG e dá outras providências.
Veja MaisAtualiza Tabela de Vencimentos e Progressão Funcional.
Veja MaisAtualiza o auxílio-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 2.321/2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.803/2025.
Veja MaisDispõe sobre a nomeação da comissão responsável pela reavaliação dos bens da Câmara Municipal.
Veja MaisConstitui o Conselho Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cambuquira/MG.
Veja MaisDispõe sobre a autorização de pagamento de Gratificação por Participação em Comissão.
Veja MaisConstitui Comissão de Controle Interno.
Veja MaisDesigna Servidora para exercer as funções de Responsável pelo Controle de Almoxarifado.
Veja MaisDesigna agente de contratação, equipe de apoio e fiscal de contrato para atuarem em procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Cambuquira/MG e dá outras providências.
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