AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA N°7500, DE 08 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDenominado logradouro público o nome de Maria das Graças de Castro.
Veja MaisAltera a Lei Ordinária n° 706 de 27/04/1989; Lei Ordinária1.336 de 20/11/2000; Lei Ordinária 2.948 de 04/11/2019; Lei Ordinária 2.969 de 16/12/2019; Lei Ordinária 1.309 de 15/06/2000; Lei Ordinária 2.665 de 15/06/2015.
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