Autoriza abertura de Crédito Especial, por excesso de arrecadação, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES n°10.356/2025 - Fortalecimento da Atenção Primária, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, objetivando o cobrir os pagamentos contratuais, considerando a celebração do X Termo Aditivo ao contrato 019/23, que inclui, na programação orçamentária, o repasse Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias, bem como a execução desses proced  (...)

Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às mães ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou necessidades especiais, e às mulheres que sejam vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar, objetivando a, manutenção de benefícios e auxílios, e dá outras providências.                                                             

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel público localizada na Quadra "G",lote "2" com área total a ser desmembrada de 582,82 m²á empresa TRANS COSTA AGÊNCIA DE EXCURSÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.365.247/0001-04, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de imóvel por obra pública, no âmbito do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Machado, e da outras providências.

Institui a Política Municipal de Assistência à Mãe Solo no âmbito do Município de Machado, e dá outras providências.                                                                   

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel público com área total de 938,36 m², à Autarquia Federal CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, inscrita no CNPJ sob o n° 17.254.509/0001-63 e da outras providências.

Fixa novo perímetro urbano do bairro Limeira, localizado no município de Machado/MG, e da outras providências.