Câmara Municipal de Machado

Projeto de Lei Ordinária 174/2025
de 18/06/2025

Autoriza a abertura de crédito suplementar, objetivando a reforma do telhado da Escola Municipal Clóvis Araújo Dias, localizado na zona rural, bairro São Luiz, e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 173/2025
de 18/06/2025

Autoriza a abertura de crédito suplementar, objetivando assegurar os recursos necessários à implementação de Condomínio Industrial Carlos Alberto Pereira Dias, um projeto  estruturante e de grande relevância para o desenvolvimento econômico sustentável do município de Machado/MG; bem como a aquisiçã  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 172/2025
de 18/06/2025

Dispõe sobre autorização ao Município de Machado a realizar concessão onerosa de direito de uso de bem público municipal, e dá outras providências       

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Projeto de Lei Ordinária 171/2025
de 18/06/2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial, objetivando a construção da obra do Mirante do Cristo, que será denominado "Mirante Cônego Walter Maria Pulcinelli, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 170/2025
de 18/06/2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial, por cancelamento de dotação orçamentária, para utilização dos recursos de Transposição previsto na Lei Complementar n° 171, de 09 de maio de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 169/2025
de 18/06/2025

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, objetivando a alocação de recursos destinados à contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica e à aquisição de materiais de consumo no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 168/2025
de 18/06/2025

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel público com área total de 1.030,00 m² à empresa  DETROIT CARS COMERCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS  LTDA,  inscrita no CNPJ sob o número 35.253.937/0001-53 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 167/2025
de 18/06/2025

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel público com área total de 300,01m² à empresa  CCR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,  inscrita no CNPJ sob o número 41.994.293/0001-57 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 166/2025
de 18/06/2025

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel público com área total de 1.700,00 m² à empresa  NEW FITNESS ACADEMIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 13.334.147/0001-60 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 165/2025
de 18/06/2025

Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Machado, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 164/2025
de 17/06/2025

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TRANSPOSIÇÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 171, DE 09 DE MAIO DE 2023.

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Projeto de Lei Ordinária 163/2025
de 17/06/2025

Altera a lei municipal n° 3.227 de 4 de março de 2021 e dá outras providências                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 162/2025
de 17/06/2025

Dispõe sobre a criação do Feirão Municipal de Empregos no município de Machado/MG e dá outras providências.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 161/2025
de 17/06/2025

Autoriza a abertura de crédito suplementar, objetivando a manutenção da limpeza pública, e dá outras providências.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 160/2025
de 17/06/2025

Dispõe sobre o abono de faltas para servidores(as) públicos(as) municipais responsáveis legais por crianças e adolescentes, para acompanhamento em consultas médicas, tratamentos de saúde e atividades escolares, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 159/2025
de 17/06/2025

Autoriza abertura de crédito especial, por cancelamento de dotação, para  manutenção do Programa Jovem Aprendiz, e dá outras providências                         

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Projeto de Lei Ordinária 158/2025
de 17/06/2025

Autoriza abertura de ´crédito especial, por cancelamento de dotação, para  utilização dos recursos provenientes da Resolução n° 5.969,de 23 de novembro de 2017, e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 157/2025
de 16/06/2025

ALTERA A LEI ORDINÁRIA 3.474, DE 13/04/2022; LEI ORDINÁRIA 3.569,DE 22/07/2022; LEI ORDINÁRIA 3.652, DE16/12/2022; LEI ORDINÁRIA 3.634, DE 21/11/2022; LEI ORDINÁRIA 4.010 DE 22/11/2023.

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Projeto de Lei Ordinária 156/2025
de 16/06/2025

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO , COM O OBJETIVO DE APLICAÇÃO NA CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MORRO NAOME - EXTENSÃO DA AVENIDA DR. FELICIANO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 155/2025
de 16/06/2025

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO N° 7.319, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 154/2025
de 16/06/2025

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO N° 6.907, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 153/2025
de 16/06/2025

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO N° 5.246, DE 13 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 152/2025
de 10/06/2025

Dispõe sobre doação de imóvel público a particular, para fins estritamente residenciais a munícipe, e da outras providencias                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 151/2025
de 16/06/2025

Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a reconstrução da rede de drenagem em áreas afetadas no município de Machado, e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 150/2025
de 05/06/2025

Institui a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação financeira no currículo das escolas públicas do Município de Machado.                                 

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Projeto de Lei Ordinária 149/2025
de 05/06/2025

Dispõe sobre a criação de mecanismos de transparência e fiscalização cidadã em obras e projetos públicos do Município de Machado, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 148/2025
de 05/06/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, reorganização e manutenção da fiação aérea excedente ou inutilizada de telefonia, internet e congêneres, no âmbito do Município de Machado, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 147/2025
de 09/06/2025

Dispõe sobre a criação da Casa do Artesão de Machado(CAM) e dá outras providências.                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 146/2025
de 09/06/2025

Dispõe sobre o Plano Municipal de Primeira Infância                                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 145/2025
de 09/06/2025

ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1.902 DE 06/06/2009; LEI ORDINÁRIA 1.072 DE 02/08/1996; LEI ORDINÁRIA 1.309 DE 15/06/2000; LEI ORDINÁRIA 2.893 DE 26/02/2019; LEI ORDINÁRIA 2.144 DE 15/06/2009; LEI ORDINÁRIA 1.309 DE 15/06/2000; LEI ORDINÁRIA 3.819 DE 30/06/2023; LEI ORDINÁRIA 3.639 DE 30/11/2022; LEI ORDINÁR  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 144/2025
de 09/06/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO A REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL CLÓVIS ARAÚJO DIAS , LOCALIZADO NA ZONA RURAL, BAIRRO SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 143/2025
de 09/06/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR , POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N°3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 142/2025
de 28/05/2025

Autoriza o município de Machado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas GErais, S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantias e da outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 118/2025
de 15/05/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, REALTIVA AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 89/2025
de 03/04/2025

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 404/2023
de 23/11/2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS 1.300, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 392/2023
de 04/12/2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS 798, DE 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 284/2023
de 16/08/2023

Altera a Lei n° 1485, de 09/12/2002, que criou o Conselho Municipal de Integração da Comunidade Negra, e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 45/2023
de 27/03/2023

Declara de Utilidade Pública Municipal a AÇÃO ASSISTENCIAL UNIDOS DA CACHOEIRINHA.                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 236/2022
de 02/12/2022

Autoriza a criação do Programa de Incentivo às Semana Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade no âmbito Municipal, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária 34/2017
de 14/08/2017

Institui no Município de Machado a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da Cultura empreendedora e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária 4/2015
de 23/03/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão administrativa de  uso do bem público municipal em favor  de Rômulo Azevedo Ribeiro, objetivando a construção de Cemitério Campal.

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Projeto de Lei Ordinária 3/2015
de 04/02/2015

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1748, de 24 de maio de 2005, que autoriza a doação de terrenos com encargos  e dá outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária 52/2014
de 15/12/2014

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 25/2014
de 16/04/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 24/2014
de 15/04/2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e da outras providencias.                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 23/2014
de 14/04/2014

Dispõe sobre desafetação de área e da outras providencias.                                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 21/2014
de 23/04/2014

Autoriza a contratação de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, abre crédito especial e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 20/2014
de 22/04/2014

Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a aquisição de mobiliário escolar - Termo Comp. PAR e da outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária 19/2014
de 09/04/2014

Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a aquisição de imovel para a sede da Sub-Prefeitura de Douradinho e da outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária 17/2014
de 08/04/2014

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2304 de 30 de dezembro de 2010                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 16/2014
de 21/08/2014

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2587 de 26 de dezembro de 2013 e da outras providências                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 15/2014
de 07/04/2014

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2575 de 06 de dezembro de 2013 e da outras providências                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 14/2014
de 14/04/2014

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2559, de 01 de novembro de 2013 e da outras providências                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 13/2014
de 31/03/2014

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2587 de 26 de dezembro de 2013; abre crédito especial objetivando a manutenção de subvenções sociais e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 11/2014
de 31/03/2014

Falta                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 9/2014
de 17/03/2014

Autoriza Abertura de Crédito Especial objetivando a manutenção/serviço/regulação, controle, avaliação e auditoria da Secretaria Municipal de Saúde       

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Projeto de Lei Ordinária 8/2014
de 17/03/2014

Autoriza abertura de Créditos Especial objetivando o pagamento de indenização e restituições.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 7/2014
de 10/03/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos e máquinas pertencentes, ou a uso do município de Machado.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 6/2014
de 24/02/2014

Dispõe sobre a alteração da lei 2574, de 02 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre a  obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos loteamentos ou parcelamentos e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2014
de 10/03/2014

Dispõe sobre a alteração da lei 2579, de 10 de dezembro de 2013, o qual "Estabelece Critérios para a Concessão de Subvenção econômica à entidades privadas com sede  no município de Machado".

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Projeto de Lei Ordinária 4/2014
de 10/03/2014

Autoriza o Município de Machado a desafetar as áreas que menciona e dá outras providências                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 3/2014
de 06/03/2014

Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o apoio, manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil - FNDE                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 2/2014
de 06/03/2014

Institui no âmbito do Municipio de Machado, o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, revoga a Lei Municipal n° 2346 de 13 de julho de 2011 e da outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 1/2014
de 10/03/2014

Cria Coordenação Municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Machado e dá outras providencias                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 77/2013
de 02/12/2013

Altera a Lei Municipal n° 1419 de 05 de fevereiro de 2002                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 64/2013
de 08/10/2013

Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado, e dá outras providências                   

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Projeto de Lei Ordinária 51/2013
de 19/09/2013

Autoriza Abertura de Crédito Especial objetivando a Realização de Concurso Público para provimento de Cargos da Câmara Municipal de Machado e dá outros providências

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Projeto de Lei Ordinária 49/2013
de 05/09/2013

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 2273 de 26 de julho de 2010 e Lei Municipal n° 2403 de 21 de novembro de 2011                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 41/2013
de 05/08/2013

Autoriza o Município de Machado a conceder, a título de incentivo, subvenção econômica a empresa Cristina Vieira Dias, para os fins que menciona e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 33/2013
de 25/06/2013

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1852 de 25 de abril de 2006 e dá outras providências.                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 21/2013
de 26/04/2013

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 20/2013
de 22/04/2013

Cria o Calendário Oficial de Eventos do Município e da outras providências.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 18/2013
de 15/04/2013

Autoriza abertura de crédito especial para instalação da Sub Prefeitura do Distrito de Douradinho e da outras providências.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 3/2013
de 13/02/2013

Dispõe sobre o "Dia da Marcha Para Jesus" e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 1/2013
de 13/02/2013

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS RELIGIOSOS NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MACHADO - EXPAM.                                                                                                           

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de 08/10/2012

Autoriza o Municipio de Machado a celebrar convenio com o SAAE                                                                                                                                                                               

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de 26/06/2012

Autoriza desapropriação de imóvel e dá outras providências                                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 29/2012
de 27/04/2012

Institui os procedimentos de tombamento e registro para a proteção ao patrimonio cultural do Município e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 27/2012
de 20/04/2012

Dispõe sobre pagamento das inscrições em concurso público e establece critérios de vagas para deficientes.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 24/2012
de 04/04/2012

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Machado.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 23/2012
de 04/04/2012

Fixa subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 22/2012
de 04/04/2012

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Machado para legislatura 2013 a 2016.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 2/2012
de 27/01/2012

Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo da redução da jornada de trabalho, em caráter experimental, dos servidores públicos da autarquia municipal     

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Projeto de Lei Ordinária 153/2011
de 29/12/2011

Autoriza a doação de terreno com encargos à empresa Dimas Mendonça Malheiros-ME e dá outras providências.                                                                                         

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de 29/12/2011

Autoriza doação de terreno com encargos à empresa Agnaldo Afonso Conti Guerra e dá outras providências.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 150/2011
de 29/12/2011

Autoriza a doação de terreno com encargos à empresa Flávio Donizetti Ferreira e Cia Ltda-ME e dá outras providências.                                                                 

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de 28/12/2011

Autoriza doação de terreno com encargos à empresa RR.COM.NET GONÇALVES & RAMOS LTDA-ME e dá outras providências.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 147/2011
de 28/12/2011

Autoriza doação de terreno com encargos à empresa Impacto Agrícola Ltda e dá outas providências.                                                                                                           

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de 28/12/2011

Autoriza a doação de terreno com encargos à empresa Alysson Luiz Gonçalves-ME e dá outras providências.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 121/2011
de 02/12/2011

Dispõe sobre a participação do municipio de machado no programa minha casa minha vida- PMCMV e dá outras providencias.                                                               

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de 18/11/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro da Limeira.  

Projeto de Lei Ordinária 113/2011
de 11/11/2011

Denomina o velório Municipal e dá outras providências.                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 110/2011
de 07/11/2011

ALTERA O ART. 2º  DA LEI MUNICIPAL Nº 2398 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.                                                                                                                                                                 

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de 20/07/2011

Dispõe sobre a criação da praça do esporte e da Juventude Prof. Afonso Azevedo Paiva Reis.                                                                                                                       

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Autoriza doação de terreno com encargos a empresa Palmeira Coffe Comercio de Café ltda.                                                                                                                             

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE DE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                 

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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                                                             

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO                                                                                                                                                                                                               

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AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO COM ENCARGOS À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES WALTER PALMEIRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                 

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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS                                                                                                             

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Institui, no âmbito do Município de Machado, o Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e dá outras providências.                                                                               

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL COM ENCARGOS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                 

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2060 DE 14 DE ABRIL DE 2008.                                                                                                                                                                                               

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INSTITUI O PROTESOM - SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                         

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DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE LAN HOUSES, E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES NO MUNICIPIO DE MACHADO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                         

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Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais no âmbito da política municipal de saúde, e dá outras providências                                                                     

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Modifica o artigo 2º e acrescenta § 3º e § 4º e altera art. 3º, 4º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 1739 de 11 de maio de 2005.

"Dispõe sobre a implantação do projeto ADOTE UMA PRAÇA no município de Machado e dá outras providências".

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RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS  VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1686/2004   CANCELADO         

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE                                                                                                                                                                                                                               

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.                                                                                                                                                                                                                               

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELOS GRÊMIOS, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DE SERVIÇOS.                       

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DISPÕE SOBRE COTAS NAS FACULDADES DE MACHADO.                                                                                                                                                                                                                 

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Denomina Logradouro Público Luiz Carlos dos Santos.                                                                                                                                                                                                     

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4283 de 29 de janeiro de 2025, que autorizou as subvenções sociais, contribuições e consórcios, e deu outras providências

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de 09/06/2025 (Lei nº 4408/2025)

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por cancelamento de dotação, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 5.975 de 23 de novembro de 2017, e da outras providências.

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por cancelamento de dotação, para alocação de recursos a serem repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Machado, e da outras providências.

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de 09/06/2025 (Lei nº 4404/2025)

Autoriza abertura de Crédito Especial por superavit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 9070 de 18 de outubro de 2023, e da outras providências.

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de 09/06/2025 (Lei nº 4405/2025)

Autoriza abertura de Crédito Especial por superavit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 6.907 de 13 de novembro de 2019, e da outras providências.

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de 09/06/2025 (Lei nº 4406/2025)

Autoriza abertura de Crédito Especial por superavit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 9842 de 13 de novembro de 2024, e da outras providências.

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de 09/06/2025 (Lei nº 4409/2025)

Denomina Logradouro Público João Bernardes Pereira.                                                                                                                                                                                                     

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de 09/06/2025 (Lei nº 4410/2025)

Denomina Logradouro Público Osmair Vieira.                                                                                                                                                                                                                       

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de 29/05/2025 (Lei nº 4387/2025)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES SES/MG RESOLUÇÕES SES/MG N° 7097/20, 7165/20, 7166/20 E 7447/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4395/2025)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS APURADOS NO BLOCOS DE FINANCIAMNETODA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (BLAFB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4393/2025)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES SES/MG N° 4.321/14, 5.048/15, 5.319/16, 6.045/17, 6.587/18, 6.821/19, 7.097/20, 7.112/20, 7.113/20, 7.155/20, 7.156/20, 7.166/20, 7.447/21, 7.505/21, 7.554/21, 7.591/21, 7.733  (...)

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.388, DE 15 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N° 418, DE 05 DE ABRIL DE 2023 E, TAMBÉM, DA PORTARIA GM/MS N°674, DE 06 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N°5.534, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4390/2025)

Autoriza abertura de credito especial por cancelamento de dotação, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 3630 de 26 de abril de 2024, e da outras providências.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4388/2025)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N°625, DE 19 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza abertura de credito especial por cancelamento de dotação, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 3342 de 07 de dezembro de 2017, e da outras providências.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4382/2025)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N°4.744, DE 03 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4383/2025)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N°672, DE 06 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza abertura de credito especial por cancelamento de dotação, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 3069 de 11 de novembro de 2020, e da outras providências.

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Autoriza abertura de credito especial por cancelamento de dotação, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 3032 de 29 de fevereiro de 2024, e da outras providências.

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Autoriza abertura de Crédito Especial, por cancelamento de dotação, para utilização dos recursos provenientes da Resolução n° 10.073, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4396/2025)

REGULAMENTA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                                       

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de 23/05/2025 (Lei nº 4378/2025)

Dispõe sobre a altera do art. 2° da Lei Ordinário n°4.255/24, e dá outras providências                                                                                                                               

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de 23/05/2025 (Lei nº 4377/2025)

Dispõe sobre a altera do art. 1° da Lei Ordinário n°3.603/22, e dá outras providências                                                                                                                               

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de 18/06/2025

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóveis públicos com área total de 1.707,50 m² á empresa  New Fitness academia LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 13.334.147/0001-60 e dá outras providências.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4402/2025)

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóveis públicos com área total de 11.332,10 m² á empresa  TMB Logística Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 16.578.579/0001-96 e dá outras providências.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4401/2025)

Dispõe sobre a doação , com encargos, de imóveis públicos com área total de 10.491,70 m² à empresa WW Pré-moldados de Concreto Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 51.858.409/0001-84 e dá outras providências.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4400/2025)

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóveis públicos com área total de 13.830,04 m² à empresa TJ Engenharia Ltda- Me, inscrita no CNPJ sob o número 21.340.263/0001-10 e dá outras providências.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4399/2025)

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóveis públicos com área total de 13.787,43 m² á empresa Industria e Comércio  Santa Terezinha  LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 18.654.798/0001-550 e dá outras providências

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de 29/05/2025 (Lei nº 4398/2025)

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de 23/05/2025 (Lei nº 4376/2025)

Dispõe sobre a doação , com encargos, de imóvel público com área total de 10.376,80 m² à empresa L.P Pires Supermercado LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 13.193.258/0001-01 e dá outras providências.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4397/2025)

Dispõe sobre a doação, com encargos, imóveis públicos com área de 10.228,96 m² á empresa Abril Construções e serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 42.875.401/0001-35 e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 104/2025
de 23/05/2025 (Lei nº 4375/2025)

Dispõe sobre a doação , com encargos, de imóvel público com área total de 10.980,81 m² à empresa F5 Diamante Transportes LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 34.296.325/0001-85 e dá outras providências.

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de 29/05/2025 (Lei nº 4381/2025)

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóveis públicos com área total de 10.656,54m²  à empresa BMX PROJECTS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 12.122.521/0001-09 e dá outras providências.

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de 23/05/2025 (Lei nº 4374/2025)

Dispõe sobre a doação , com encargos, de imóvel público com área total de 10.743,31 m² à empresa Cootrama- Cooperativa de Transportes de Machado LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 23.749.796/0001-85 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a doação, com encargos de imóvel publico com area total de 773,63 m² à empresa Rodinaldo dos Santos Mei, incrita no CNPJ sob o numero 18.556.599/0001-00 e da outras providências.

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Dispoe sobre a doação, com encargos de imóvel publico com area total de 3.729,15 m² à empresa Clube do Kart Sul Mineiro, incrita no CNPJ sob o numero 28.621.231/0001-31 e da outras providências.

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Dispõe  sobre a doação, com encargos, de imóvel público com área total de 1.557,03m2 á empresa Francio Campos Moreira, inscrita no CNPJ sob o número 43.299.091/0001-110 e dá outras providências

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Dispõe sobre a doação , com encargos, de imóvel público com área total de 1.030,00 m² à empresa Detroit Cars Comércio de Veículos e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 35.253.937/0001-53 e dá outras providências.

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