Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo e de função de confiança no quadro de pessoal da Administração Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Passa-Quatro para o período compreendido pelo quadriênio 2026- 2029 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa-Quatro para o exercício de 2026.                                                                                                                           

Altera a Lei Municipal nº 2.466, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.

Cria vagas de provimento efetivo para os cargos de Enfermeiro e Fisioterapeuta no quadro de pessoal da Administração Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar com inclusão de fonte de recurso por superávit financeiro, com saldo em 31.12.2024, e dá outras providências.           

Acrescenta o Art. 1º-A, na Lei n. 2.392 de 17 de janeiro de 2024, que Autoriza o Município de Passa-Quatro a conceder gratuitamente às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.”

Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Passa-Quatro, reestrutura o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.                                 

Dispõe sobre a contagem do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como tempo de efetivo exercício para fins de aquisição de adicionais por tempo de serviço e férias-prêmio dos servidores públicos do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.