Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência e dá outras providências.                                                                                                 

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação, cria, reorganiza e redefine cargos efetivos e em comissão, institui funções gratificadas e de confiança, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional, altera a denominação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, cria, reorganiza e redefine cargos efetivos e em comissão, institui funções gratificadas e de confiança, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Passa Quatro/MG; define sua estrutura organizacional; cria o cargo efetivo de Agente Operacional de Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências.

Reajusta subsídios de Vereadores.                                                                                                                                                                                                                                         

Institui o “Dia das Quituteiras e Quituteiros” no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.                                                                                                 

Institui, no Âmbito do Sistema Municipal de Ensino, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, com ênfase em Educação Política, Educação Financeira e Direitos Básicos e Ética Cidadã, como componentes obrigatórios de abordagem transversal nas Escolas Públicas do Município de Passa-Quatro/MG.

Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do Município de Passa-Quatro e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2026, às instituições que menciona e dá outras providências.