Dispõe sobre a Instituição do Direito ao 13º Subsídio e Férias para os Vereadores e dá outras providências.                                                                                     

Regulamenta a licitação, nas modalidades pregão e concorrência, pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Passa-Quatro - MG.

Autoriza a desincorporação, a doação e o descarte de bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.   

Autoriza a Câmara Municipal de Passa-Quatro a realizar doação de quadros antigos e inservíveis que compunham a Galeria dos Presidentes.                             

Institui a sessão solene em homenagem às empregadas domésticas do município de Passa-Quatro e dá outras providências                                                                   

Corrige redação dos Anexos II, III e IV da Resolução nº 318/2009 que “dispõe sobre concessão de diárias de viagens para os Vereadores e Servidores, a serviço da Câmara municipal, e contém outras disposições”.

Altera o Artigo 18 e o Anexo I – Quadro de Diárias da Resolução nº 318/2009.                                                                                                                                                   

Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação "Professora Maria Rita Rocha Mota", a ser realizado pela Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG, por meio da Escola do Legislativo Professor Carlos Edil Freitas Fortes.

Altera a Resolução nº 185, de 3 de julho de 1979, que “Cria a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Passa-Quatro”, e dá outras providências. 

Cria o prêmio Aluno Nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de Passa-Quatro, e dá outras providências.