Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de licenciamento simplificado e automático no Município de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Empresa Amiga da Escola”, destinado a incentivar a cooperação da iniciativa privada na conservação, reforma e melhoria da infraestrutura das unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Passa-Quatro/MG para fins de prestação de serviço a particular, em propriedades situadas no âmbito deste Município e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação do Programa de Tratamento Fora de Domicílio – TFD no âmbito do Município de Passa-Quatro, estabelece critérios para a concessão de auxílio a pacientes e acompanhantes, organiza a estrutura administrativa responsável por sua execução, cria cargo em comissão, função de co (...)
Veja MaisDispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.466, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.
Veja MaisCria vagas de provimento efetivo para os cargos de Enfermeiro e Fisioterapeuta no quadro de pessoal da Administração Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências.
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 52/2025
Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Passa-Quatro, cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 2º, da Lei nº 2.441, de 07 de fevereiro de 2025, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2025, às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a estrutura administrativa, criando cargos de provimento em comissão e função gratificada, no âmbito da Administração Pública direta, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a espaço público.
Veja MaisAbre crédito adicional especial por anulação total de dotação orçamentária e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 2.343, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2023, às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 083 de 26 de novembro de 2018 para incluir o art. 35-a, instituindo o regime de dedicação exclusiva ao cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, e para alterar os artigos 35 e 36, aumentando a carga horária de todos os cargo (...)
Veja MaisQue concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Rodrigo Emanuel de Azevedo.
Veja MaisQue concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Marcelo Arruda Jonsson.
Veja MaisConcede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Roberto Pereira Moraes.
Veja MaisConcede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Celso Ribeiro da Silva.
Veja MaisQue concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Agnaldo Perrotta da Silva.
Veja MaisConcede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” à Senhora Maria Ribeiro da Fonseca.
Veja MaisInstitui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências.
Veja MaisQue altera a Resolução nº 285/1995 e revoga as Resoluções n° 314/2009 e n° 316/2009, quanto ao funcionamento das reuniões legislativas.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Passa-Quatro.
Veja MaisCRIA A PREVISÃO PARA INSTITUIR O DIREITO AO 13º SALÁRIO E FÉRIAS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAbre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Passa Quatro/MG; define sua estrutura organizacional; cria o cargo efetivo de Agente Operacional de Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação, cria, reorganiza e redefine cargos efetivos e em comissão, institui funções gratificadas e de confiança, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional, altera a denominação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, cria, reorganiza e redefine cargos efetivos e em comissão, institui funções gratificadas e de confiança, e dá outras providências.
Veja MaisReajusta subsídios de Vereadores.
Veja MaisInstitui o “Dia das Quituteiras e Quituteiros” no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Regimento Interno da Câmara, acrescentando os Artigos 200-A e 200-B à Resolução n° 266, de 12 de abril de 1991, para dispor sobre a tramitação das emendas parlamentares impositivas e garantir a transparência na execução orçamentária.
Veja MaisAltera a Resolução nº 344/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; institui a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Passa-Quatro, estabelece a respectiva gratificação e dá outras providências.
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