Altera a Lei Municipal nº 2.466, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.

Cria vagas de provimento efetivo para os cargos de Enfermeiro e Fisioterapeuta no quadro de pessoal da Administração Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 52/2025

Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Passa-Quatro, cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

Altera o artigo 2º, da Lei nº 2.441, de 07 de fevereiro de 2025, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2025, às instituições que menciona e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa, criando cargos de provimento em comissão e função gratificada, no âmbito da Administração Pública direta, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.

Dá denominação a espaço público.                                                                                                                                                                                                                                           

Abre crédito adicional especial por anulação total de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                                   

Altera a Lei nº 2.343, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2023, às instituições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 083 de 26 de novembro de 2018 para incluir o art. 35-a, instituindo o regime de dedicação exclusiva ao cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, e para alterar os artigos 35 e 36, aumentando a carga horária de todos os cargo  (...)

Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Marcelo Arruda Jonsson.                                                                                     

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Roberto Pereira Moraes.                                                                                                       

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Celso Ribeiro da Silva.                                                                                                       

Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Agnaldo Perrotta da Silva.                                                                               

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” à Senhora Maria Ribeiro da Fonseca.                                                                                                   

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Passa-Quatro.                                                                                                             

CRIA A PREVISÃO PARA INSTITUIR O DIREITO AO 13º SALÁRIO E FÉRIAS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo e de função de confiança no quadro de pessoal da Administração Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Passa-Quatro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.                       

Dispõe sobre a criação de cargos e função gratificada no âmbito da Prefeitura Municipal de Passa-Quatro, estabelece suas finalidades, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar com inclusão de fonte de recurso por superávit financeiro, com saldo em 31.12.2024, e dá outras providências.           

Acrescenta o Art. 1º-A, na Lei n. 2.392 de 17 de janeiro de 2024, que Autoriza o Município de Passa-Quatro a conceder gratuitamente às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.”

Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Passa-Quatro, reestrutura o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.                                 

Dispõe sobre o Adicional de Risco à Vida aos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa-Quatro para o exercício de 2026.                                                                                                                           

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Passa-Quatro para o período compreendido pelo quadriênio 2026- 2029 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 48/2025

Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Passa-Quatro.

Dispõe sobre a dispensa do Protocolo Manchester no Município e estabelece o Protocolo Municipal de Classificação de Risco no Município de Passa-Quatro.

Altera os Art. 17, 20, 32, 39, 79, 83, 91, 104, 120, 129, 137, 149 e 162, e revoga o parágrafo único do Artigo 66 da Lei nº 455/1967.                                 

Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Passa-Quatro e dá outras providências.                             

Dispõe sobre a consolidação de ocupações existentes em Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas consolidadas no Município de Passa-Quatro/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.

Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, referente às contas do Município de Passa-Quatro no Exercício de 2024.

Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Paulo Aparecido Arruda de Oliveira.                                                             

Que acrescenta o Inciso IV, do §5º, Art. 134 e altera os §3º-A e §3º-C do Art. 135, que trata das Emendas Individuais do Legislativo Municipal durante a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA.