Câmara Municipal de Passa Quatro

Projeto de Lei Ordinária 52/2025
de 19/08/2025

PROJETO DE LEI Nº 52/2025

Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Passa-Quatro, cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 51/2025
de 19/08/2025

PROJETO DE LEI Nº 51/2025

Reconhece o Município de Passa-Quatro como a “Cidade da Corrida de Aventura” e dá outras providências.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 50/2025
de 20/08/2025

PROJETO DE LEI Nº 50 /2025

Dispõe Sobre a Criação do Programa “Adote um Abrigo de Ônibus” no Município de Passa-Quatro e dá outras providências. 

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Projeto de Lei Ordinária 49/2025
de 19/08/2025

PROJETO DE LEI Nº 49/2025

Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, patins, patinetes, triciclos, skates, veículos motorizados de pequeno porte e similares nas calçadas e passeios públicos do Município de Passa-Quatro e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 48/2025
de 19/08/2025

PROJETO DE LEI Nº 48/2025

Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Passa-Quatro.

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Projeto de Lei Ordinária 46/2025
de 05/08/2025

Altera o artigo 2º, da Lei nº 2.441, de 07 de fevereiro de 2025, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2025, às instituições que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 45/2025
de 05/08/2025

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 33/2025
de 19/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 32/2025
de 20/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar áreas institucionais no Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 29/2025
de 15/04/2025

Dispõe sobre a dispensa do Protocolo Manchester no Município e estabelece o Protocolo Municipal de Classificação de Risco no Município de Passa-Quatro.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2025
de 29/01/2025

Altera a estrutura administrativa, criando cargos de provimento em comissão e função gratificada, no âmbito da Administração Pública direta, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 4/2025
de 04/02/2025

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2023
de 17/05/2023

Dá denominação a espaço público.                                                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 15/2023
de 13/04/2023

Abre crédito adicional especial por anulação total de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 14/2023
de 13/04/2023

Altera a Lei nº 2.343, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2023, às instituições que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 5/2025
de 20/05/2025

Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 100, que Institui a Procuradoria-Geral do Município de Passa-Quatro.                                                             

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Projeto de Lei Complementar 4/2025
de 20/05/2025

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa-Quatro, cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 1/2025
de 04/02/2025

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 083 de 26 de novembro de 2018 para incluir o art. 35-a, instituindo o regime de dedicação exclusiva ao cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, e para alterar os artigos 35 e 36, aumentando a carga horária de todos os cargo  (...)

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Projeto de Decreto 2/2025
de 15/04/2025

Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Marcelo Arruda Jonsson.                                                                                     

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Projeto de Decreto 23/2024
de 17/09/2024

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Roberto Pereira Moraes.                                                                                                       

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Projeto de Decreto 19/2023
de 29/11/2023

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Celso Ribeiro da Silva.                                                                                                       

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Projeto de Decreto 18/2023
de 28/11/2023

Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Agnaldo Perrotta da Silva.                                                                               

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Projeto de Decreto 14/2023
de 17/10/2023

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” à Senhora Maria Ribeiro da Fonseca.                                                                                                   

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Projeto de Emenda a LOM 1/2025
de 04/02/2025

CRIA A PREVISÃO PARA INSTITUIR O DIREITO AO 13º SALÁRIO E FÉRIAS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 53/2025
de 09/09/2025

PROJETO DE LEI Nº 53/2025

Dispõe sobre a consolidação de ocupações existentes em Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas consolidadas no Município de Passa-Quatro/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.

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Projeto de Lei Ordinária 47/2025
de 11/09/2025 (Lei nº 2472/2025)

Altera o art. 1º da Lei nº 2389 de 2023 que dispõe sobre os critérios para investidura no cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.   

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Projeto de Lei Ordinária 44/2025
de 19/08/2025

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na fonte e dá outras providências.                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 43/2025
de 11/09/2025 (Lei nº 2471/2025)

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no Município de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2025
de 19/08/2025

Altera o inciso VI do art. 5º da Lei Municipal nº 1.681, de 10 de novembro de 2004, para tornar obrigatória a afixação de informações sobre a qualidade da água nas fontes de abastecimento do Município de Passa-Quatro.

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