Altera a Lei nº 5.176, de 24 de julho de 2025, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2026”, altera a Lei nº 5.211, de 30 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município de Três Cora  (...)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026, para a inclusão do projeto/atividade “Construção do Espaço Esportivo Comunitário”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Três Corações para o exercício de 2026, até o valor do repasse financeiro efetuado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar, em atenção às Emendas Constitucionais nº  (...)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Educaç  (...)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026, para “Execução de Emenda Parlamentar – Reforma da Academia da Saúde”.                 

Altera a Lei nº 5.176, de 24 de julho de 2025, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2026”, altera a Lei nº 5.211, de 30 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município de Três Cora  (...)

Dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2025 do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.

Altera o quadro de vencimento da função pública de Agente Comunitário de Saúde constante do artigo 2º da Lei Nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, que “Cria funções públicas para atendimento à Estratégia Saúde da Família (ESF)”.

Estabelece Aporte Suplementar, para custeio do Plano Previdenciário Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Corações. 

Revoga o inciso VI do artigo 7º da Lei nº 3.444, de 26 de maio de 2008, que “Institui a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa”.