Câmara Municipal de Três Corações - MG

Lei Ordinária 5199/2025
de 03/11/2025

Altera a Lei nº 5.102, de 7 de agosto de 2024, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2025” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o perío  (...)

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Lei Ordinária 5198/2025
de 03/11/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, para a inclusão do projeto/atividade “Construção de Escola de Tempo Integral”.

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Lei Ordinária 5197/2025
de 03/11/2025

Cria o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Três Corações.                                                                                                 

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Lei Ordinária 5196/2025
de 16/10/2025

Dispõe sobre a denominação de ruas inominadas do Condomínio Village Dharma, no Município de Três Corações.                                                                                       

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Lei Ordinária 5195/2025
de 09/10/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, para “Aquisição de Medicamentos – CIS Circuito das Águas”.                                       

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Lei Ordinária 5194/2025
de 09/10/2025

Altera a Lei nº 5.102, de 7 de agosto de 2024, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2025” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o perío  (...)

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Lei Ordinária 5193/2025
de 09/10/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar adesão a parcelamento de multas ambientais com o Estado de Minas Gerais.                                                         

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Lei Ordinária 5192/2025
de 06/10/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, para “Adequação do Projeto/atividade Atividades da Secretaria de Esportes”.     

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Lei Ordinária 5191/2025
de 06/10/2025

Altera a Lei nº 5.102, de 7 de agosto de 2024, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2025”, altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o períod  (...)

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Lei Ordinária 5190/2025
de 29/09/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, para “Execução de Emendas Parlamentares”.                                                                         

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