Dispõe sobre a denominação de praça pública do município de Três Corações/MG e dá outras providências.                                                                                               

Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Três Corações – PlanMob Três Corações.                                                                                                                   

Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2026.                                                                   

Aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Três Corações-MG, para a inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 5.172, de 9 de julho de 2025, que “Dispõe sobre aplicação do recurso do Componente de Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento Federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o rep  (...)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Três Corações.                                                                                                                                                 

Dispõe sobre aplicação do recurso do Componente de Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento Federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o repasse aos profissionais de Saúde, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493/2024.

Altera a Lei nº 4.796, de 11 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências”.

Autoriza adesão do Município de Três Corações ao Projeto “Mãos Dadas”, do Governo do Estado de Minas Gerais, visando a conclusão e a reorganização da gestão administrativa, financeira e operacional da Escola Estadual Professor Clóvis Salgado – Ensino Fundamental.

Institui a MEDALHA DO MÉRITO POR SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS em homenagem aos servidores públicos municipais aposentados do poder legislativo, do poder executivo e de suas autarquias, no âmbito do município de Três Corações-MG e dá outras providências.