Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações-MG.

Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 21/2021, de 21 de dezembro de 2021, que ‘Regulamenta a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Três Corações-MG e dá outras providências’.

Revoga a Resolução nº 6/2025, de 3 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal quando em viagens internacionais a serviço ou em representação do Município e dá outras providências”.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal quando em viagens internacionais a serviço ou em representação do Município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n.º 1/2019, de 19 de março de 2019, que ‘Regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.’

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações, revoga as Resoluções nºs 010/2007, de 03 de dezembro de 2007, 10/2000, de 10 de outubro de 2000 e 0  (...)

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 03, de 15/01/1985, Regimento Interno da Câmara de Três Corações.                                                                         

Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 269/2025 que 'Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 03, de 15/01/1985, Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações".

Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto parcial nº 018/2024.                                                                                                                                                     

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.