Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Três Corações celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados aos seus servidores e agentes políticos, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com empresa prestadora de serviços de assistência odontológica aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, sem ônus para o erário, e dá outras providências.

Altera o artigo 13 e suprime o inciso III do artigo 9º, da Resolução nº 10, de 09 de maio de 2025, que 'Dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do Plenário Dr. José Alves Pereira, Dr. Tutti, da Câmara Municipal de Três Corações-MG.'

Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Três Corações e dá outras providências.                                                         

Dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do Plenário Dr. José Alves Pereira, Dr. Tutti, da Câmara Municipal de Três Corações-MG.                       

Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações-MG.

Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 21/2021, de 21 de dezembro de 2021, que ‘Regulamenta a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Três Corações-MG e dá outras providências’.

Revoga a Resolução nº 6/2025, de 3 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal quando em viagens internacionais a serviço ou em representação do Município e dá outras providências”.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal quando em viagens internacionais a serviço ou em representação do Município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n.º 1/2019, de 19 de março de 2019, que ‘Regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.’