Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 287/2025 que 'Acrescenta dispositivos à Resolução nº 03, de 15/01/1985, Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações".

Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam de honrarias.                                                                                 

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 8, de 31 de março de 2023, que 'regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações - Minas Gerais e dá outras providências.'

Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Três Corações celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados aos seus servidores e agentes políticos, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com empresa prestadora de serviços de assistência odontológica aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, sem ônus para o erário, e dá outras providências.

Altera o artigo 13 e suprime o inciso III do artigo 9º, da Resolução nº 10, de 09 de maio de 2025, que 'Dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do Plenário Dr. José Alves Pereira, Dr. Tutti, da Câmara Municipal de Três Corações-MG.'

Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Três Corações e dá outras providências.                                                         

Dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do Plenário Dr. José Alves Pereira, Dr. Tutti, da Câmara Municipal de Três Corações-MG.                       

Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações-MG.

Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 21/2021, de 21 de dezembro de 2021, que ‘Regulamenta a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Três Corações-MG e dá outras providências’.