O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, § 2º, da Resolução 01/2012, de 20 de janeiro de 2012:
Veja MaisCONSIDERANDO o art. 4º, inciso XX da Lei Complementar 281/2011 de 26 de agosto de 2011,
CONSIDERANDO o artigo 7º, inciso XX; o artigo 63, inciso II; e os artigos 157 a 163 ambos da Resolução 1/2012 de 20 de janeiro de 2012,
CONSIDERANDO o anexo III da Lei Complementar nº 303/2011 de 29 de dezembro (...)
Veja MaisCONSIDERANDO o art. 4º, inciso XX da Lei Complementar 281/20111 de 26 de agosto de 2011,
CONSIDERANDO o artigo 7º, inciso XX; o artigo 63, inciso II; e os artigos 157 a 163 ambos da Resolução 1/2012 de 20 de janeiro de 2012,
CONSIDERANDO o anexo III da Lei Complementar nº 303/2011 de 29 de dezembr (...)
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Veja MaisCONSIDERANDO o art. 4º, inciso XX da Lei Complementar 281/20111 de 26 de agosto de 2011,
CONSIDERANDO o artigo 7º, inciso XX; o artigo 63, inciso II; e os artigos 157 a 163 ambos da Resolução 1/2012 de 20 de janeiro de 2012,
CONSIDERANDO o anexo III da Lei Complementar nº 303/2011 de 29 de dezembr (...)
Veja MaisNOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 8/2023, OS SERVIDORES QUE IRÃO COMPOR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA ETAPA PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisNOMEIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 6º, 8º E 9º DA RESOLUÇÃO Nº 8/2023, O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUÇÃO DAS LICITAÇÕES, PPREGÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS REGIDAS PELA LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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