A Mesa da Câmara Municipal de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I da Lei Orgânica Municipal,
Veja MaisRESOLVE
Veja MaisDispõe sobre a dispensa do registro de ponto eletrônico para os Diretores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Veja MaisConsiderando o que dispõe o artigo 161, I, "a", da Lei Complementar Municipal nº 281/2011, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;
Considerando a existência de Dotação Orçamentária e de Recursos Financeiros;
Considerando o Requerimento feito pela Servidor (a) em 06/10/2 (...)
Veja MaisConsiderando o que dispõe o artigo 161, I, "a", da Lei Complementar Municipal nº 281/2011, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;
Considerando a existência de Dotação Orçamentária e de Recursos Financeiros;
Considerando o Requerimento feito pela Servidor (a) em 02/09/2 (...)
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Veja MaisA Mesa da Câmara Municipal de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, de 08 de abril de 1990,
RESOLVE:
Veja MaisConsiderando o Ofício nº 03/2025/SECOM emitido pela Prefeitura Municipal de Três Corações em 20 de janeiro de 2025;
RESOLVE
Veja MaisA Mesa da Câmara Municipal de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, de 08 de abril de 1990,
RESOLVE:
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