Câmara Municipal de Carmo de Minas - MG
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto Legislativo
Resolução
Emenda a LOM
Reunião
Pauta das Sessões
Ata das Sessões
Pauta
(Comissão Permanente)
Ata
(Comissão Permanente)
Proposição
Projeto
Projeto
(Pesquisa)
Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Video
Mapa
Vereador
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Pauta das Sessões
Ata das Sessões
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Video
Selecionar ao menos uma opção.
Leis Associadas
(*)
Lei
Data
Tipo
Lei Original
Resolução 4/2022
14/06/2022
Nova
Resolução 4/2023
24/02/2023
…
Alteração/Revogação
4/2022
Resolução 12/2023
30/05/2023
…
Alteração
4/2022
Resolução 4/2024
25/01/2024
… …
Revogação
12/2023
Carregando arquivo ...