Câmara Municipal de Carmo de Minas - MG
data da última atualização 14/10/2026 19:18
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto Legislativo
Resolução
Emenda a LOM
Reunião
Pauta das Sessões
Ata das Sessões
Pauta
(Comissão Permanente)
Ata
(Comissão Permanente)
Proposição
Projeto em Trâmite
Projeto
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Video
Mapa
Vereador
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Pauta das Sessões
Ata das Sessões
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Video
Selecionar ao menos uma opção.
Leis Associadas
(*)
Lei
Data
Tipo
Lei Original
Emenda a LOM 39/2005
27/04/2005
Nova
Emenda a LOM 54/2020
17/03/2020
…
Alteração
39/2005
Carregando arquivo ...