"Altera a denominação da Praça Governador Valadares para Praça Fernando Aguiar Paiva, no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências".
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Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.964, de 17 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, para adequar a composição da Câmara do FUNDEB à realidade da Rede de Ensino do Município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências (...)
Verbetes: Altera, Lei, 1.964, 2021, conselho, educação, FUNDEB, Câmara
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal n° 1.963 de 17 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providência (...)
Verbetes: Altera, Lei, 1.962, 2021, conselho, fundo, FUNDEB
Veja Mais“Altera a Lei Municipal nº 1.399/2003 e dá outras providências."
Verbetes: Altera, Lei, 1.399, 2003, área, zona, urbana, sítio, Campo, Alegre, Estrela
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘LAÇOS TIPO 1’, DESTINADO AO ACOLHIMENTO, À ORIENTAÇÃO E AO APOIO ENTRE PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Veja Mais“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente para atendimento a demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura , Esporte e Turismo do Município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.”
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Veja Mais“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO , FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Veja Mais“Dispõe sobre a criação do AMPAROTRANS (Órgão Executivo e Rodoviário Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI – FUMTRANS (Fundo Municipal de Trânsito) e dá outras providências.”
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Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, contribuição e auxílio financeiro à Casa do Idoso Vovô Nunuca e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para o exercício de 2026, estabelece normas para sua formalização, execução, prestação de contas e fiscalização, no (...)
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Veja Mais“Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
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