Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 1.881, de 16 de junho de 2015.                   

Autoriza a abertura de Crédito Especial destinado à transferência de recursos oriundos de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais ao Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo de Minas.

Dispõe sobre transferência de recurso oriundo de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.                                                     

Dispõe sobre concessão de Contribuição ao Conasems e dá outras providências.                                                                                                                                                   

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural do Município de Carmo de Minas – MG, a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020 – Lei Aldir Blanc.

Autoriza a abertura de Crédito Especial às ações emergenciais, destinadas ao Setor Cultural do Município de Carmo de Minas – MG, de enfrentamento do Novo Coronavirus - COVID-19 – Lei Paulo Gustavo.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.                             

Cria no Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais, a modalidade de transporte individual de passageiros denominada “Táxi Executivo” e dá outras providências.

Institui o Processo Democrático de escolha de Diretores das Escolas Municipais de Carmo de Minas - MG, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação e meta 19 do Plano Municipal de Educação de Carmo de Minas - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Carmo de Minas.