Altera o “Anexo 3 – Coeficientes de Aproveitamento (CA) Básicos e Máximos” e revoga o artigo 100 da Lei Complementar nº 523, de 5 de novembro de 2019, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências.”

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 524, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações/MG e dá outras providências” e revoga o artigo 104 da Lei Complementar nº 006, de 20 de dezembro d  (...)

Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Três corações.                                                                                                                                                       

Altera o Anexo 1 da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.”

Dispõe sobre a extinção do cargo efetivo de Barqueiro no Quadro de Servidores da Prefeitura de Três Corações, altera o Anexo I/B - QUADRO DEMONSTRATIVO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (GGSO) Segmento de Escolaridade: Ensi  (...)

Dispõe sobre a aplicação e concessão retroativa de revisão geral anual nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Instituto de Previdência Municipal de Três Corações - IPRECOR, alterando os Anexos I, II e VI da Lei Complementar nº 635, de 18 de outubro de 2023, que “Institui o Plano de Car  (...)

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 0.303/2011 que “Dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada e do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando os Anexos III/A, III/B e V da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servi  (...)

Acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações, modifica os Anexos I-C e I-D da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, modifica os Anexos I-B e I-C da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2  (...)

Dá nova redação ao ANEXO IV – DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, referente à DESCRIÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (GGSP) do CARGO EFETIVO: AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carr  (...)