Regulamenta o art. 181, §4º da Lei Orgânica do Município para disciplinar a concessão de patrocínio pelo Município de Passa-Quatro para o desenvolvimento de atletas ou equipes esportivas e para a realização de eventos e provas esportivas de interesse público e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                               

Abre crédito adicional suplementar com inclusão de fonte de recurso por superávit financeiro, com saldo em 31.12.2021, e dá outras providências.           

Abre crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação no valor de R$175.438,59 e dá outras providências.                                                               

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.                                                                                           

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.                                                                                 

Abre crédito suplementar por superávit financeiro em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras providências.                       

Revoga a Lei nº 2.255, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara para prevenção contra Covid-19 no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.

Proíbe a utilização de vasos e outros recipientes, bem como de buquês de flores artificiais ou naturais, que estejam acondicionados em sacos plásticos ou material que impeçam o escoamento de água sobre os jazigos ou dependências do cemitério do Município de Passa-Quatro.