Câmara Municipal de Passa Quatro

Lei Ordinária 2322/2022
de 29/06/2022

Regulamenta o art. 181, §4º da Lei Orgânica do Município para disciplinar a concessão de patrocínio pelo Município de Passa-Quatro para o desenvolvimento de atletas ou equipes esportivas e para a realização de eventos e provas esportivas de interesse público e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2321/2022
de 29/06/2022

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                               

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Lei Ordinária 2320/2022
de 24/06/2022

Abre crédito adicional suplementar com inclusão de fonte de recurso por superávit financeiro, com saldo em 31.12.2021, e dá outras providências.           

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Lei Ordinária 2319/2022
de 24/06/2022

Abre crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação no valor de R$175.438,59 e dá outras providências.                                                               

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Lei Ordinária 2318/2022
de 24/06/2022

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.                                                                                           

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Lei Ordinária 2317/2022
de 24/06/2022

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.                                                                                 

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Lei Ordinária 2316/2022
de 08/06/2022

Abre crédito suplementar por superávit financeiro em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2021 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2315/2022
de 25/05/2022

Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras providências.                       

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Lei Ordinária 2314/2022
de 25/05/2022

Revoga a Lei nº 2.255, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara para prevenção contra Covid-19 no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2313/2022
de 25/05/2022

Proíbe a utilização de vasos e outros recipientes, bem como de buquês de flores artificiais ou naturais, que estejam acondicionados em sacos plásticos ou material que impeçam o escoamento de água sobre os jazigos ou dependências do cemitério do Município de Passa-Quatro.

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