Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020 “Dispõe sobre a sustação total do Decreto nº 1.617 de 30 de abril de 2020, que “Regulamenta o procedimento de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços de pessoa física contratados nos termos das Leis Complementares Municipais nº 1.587 e 1.588 (...)
Veja Mais“Revoga o Decreto nº 26/2016, que cria o Programa Câmara Mirim no Poder Legislativo e dá outras providências”.
Veja Mais"Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo, que institui a Transição Administrativa e dá outras providências”.
Veja Mais“Cria dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Veja Mais“Acrescenta o artigo 9º - A na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o Administrador Distrital e dá outras providências.”
Veja Mais“ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisAcrescenta o art. 152-A na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo/MG, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Veja Mais“Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), no município de Santo Antôni (...)
Veja MaisCria o programa municipal de incentivo às doações de bens de primeira necessidade em momentos de calamidade pública no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a suspensão de corte de água durante 120 dias no Município de Santo Antônio do Amparo e Distrito
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