Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Autor : Leandro Vítor Alvarenga
Projeto de Decreto (L) 4/2020
de 13/10/2020

“Dispõe sobre a sustação total do Decreto nº 1.654 de 14 de setembro de 2020, que “Regulamenta a transação tributária nos termos do artigo 159 do Código Tributário Municipal – Lei n° 1.481/2006.”

Veja Mais
Projeto de Decreto (L) 1/2020
de 14/05/2020

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020 “Dispõe sobre a sustação total do Decreto nº 1.617 de 30 de abril de 2020, que “Regulamenta o procedimento de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços de pessoa física contratados nos termos das Leis Complementares Municipais nº 1.587 e 1.588  (...)

Veja Mais
Projeto de Decreto (L) 1/2018
de 20/03/2018 (Lei nº 28/2018)

“Revoga o Decreto nº 26/2016, que cria o Programa Câmara Mirim no Poder Legislativo e dá outras providências”.                                                                               

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2020
de 11/08/2020

"Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo, que institui a Transição Administrativa e dá outras providências”.     

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 4/2019
de 15/10/2019 (Lei nº 17/2019)

“Cria dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.                                                                                                                                                               

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2019
de 17/09/2019 (Lei nº 16/2019)

“Acrescenta o artigo 9º - A na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o Administrador Distrital e dá outras providências.”                                                   

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2019
de 06/08/2019 (Lei nº 15/2019)

“ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                                                                   

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2019
de 28/05/2019 (Lei nº 14/2019)

Acrescenta o art. 152-A na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo/MG, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018
de 13/11/2018

"Modifica a redação do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências"                                                                 

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2020
de 28/05/2020 (Lei nº 1942/2020)

Projeto de Lei CM Nº 09/2020 “Autoriza a implantação de barreiras sanitárias permanentes nos logradouros de acesso ao município de Santo Antônio do Amparo e Distrito, durante o plano de contingência para combate da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus”.

Veja Mais
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade