Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020 “Dispõe sobre a sustação total do Decreto nº 1.617 de 30 de abril de 2020, que “Regulamenta o procedimento de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços de pessoa física contratados nos termos das Leis Complementares Municipais nº 1.587 e 1.588 (...)
Veja Mais“Revoga o Decreto nº 26/2016, que cria o Programa Câmara Mirim no Poder Legislativo e dá outras providências”.
Veja Mais"Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo, que institui a Transição Administrativa e dá outras providências”.
Veja Mais“Cria dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Veja Mais“Acrescenta o artigo 9º - A na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o Administrador Distrital e dá outras providências.”
Veja Mais“ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisAcrescenta o art. 152-A na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo/MG, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO
Veja MaisDispõe sobre a suspensão de corte de água durante 120 dias no Município de Santo Antônio do Amparo e Distrito
Veja Mais“AUTORIZA O DESCONTO NO VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO E DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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