“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja Mais“Acrescenta dispositivo a Lei n° 2.080/2022 e dá outras providências”
Veja Mais“Proíbe o uso de objetos cortantes nas escolas, bem como qualquer outro que possa ocasionalmente trazer danos às pessoas e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei do Legislativo nº 11/2021 “Dispõe sobre a inclusão das academias de ginástica, musculação, artes marciais, pilates, natação e hidroginástica, como atividades essenciais à saúde, no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.”
Veja Mais"Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo 4º ao artigo 49 da Lei 972/92, e dá outras providências"
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