Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Autor : Ocimar Lino
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2021
de 26/08/2021 (Lei nº 2003/2021)

“Autoriza o município de Santo Antônio do Amparo a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada Parklet e dá outras providências."

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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2021
de 07/04/2021 (Lei nº 1971/2021)

Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2021 “Dispõe sobre a inclusão das academias de ginástica, musculação, artes marciais, pilates, natação e hidroginástica, como atividades essenciais à saúde, no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2021
de 22/04/2021 (Lei nº 1977/2021)

“Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.”                                                                     

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo