Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Autor : Samuel Carvalho Ramos
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2021
de 14/09/2021

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana - IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2021
de 23/06/2021 (Lei nº 1993/2021)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências.”                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2021
de 16/06/2021 (Lei nº 1988/2021)

Dispõe sobre o direito do consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel e provedoras de internet fixa, sobre a redução da velocidade de conexão à internet móvel e fixa, e a dedução de valores e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2021
de 09/06/2021 (Lei nº 1983/2021)

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Amparo a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2021
de 26/05/2021 (Lei nº 1981/2021)

"Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2021
de 12/05/2021 (Lei nº 1979/2021)

“Dispõe sobre a segurança armada nas instituições financeiras e dá outras providências.”                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2021
de 22/04/2021 (Lei nº 1978/2021)

Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 dos portadores de deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências.                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2021
de 07/04/2021 (Lei nº 1971/2021)

Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2021 “Dispõe sobre a inclusão das academias de ginástica, musculação, artes marciais, pilates, natação e hidroginástica, como atividades essenciais à saúde, no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2021
de 11/03/2021 (Lei nº 1962/2021)

"Revoga dispositivos da Lei nº 1.805/2016 e dá outras providências".                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2021
de 16/03/2021

Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e dá outras providências.                                                           

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo