Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Autor : Tácio Cristiano Custódio Inhota
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2021
de 11/08/2021 (Lei nº 1999/2021)

Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências.                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2021
de 16/06/2021 (Lei nº 1986/2021)

“Autoriza o Executivo a criar o Projeto Bom de Bola Bom na Escola, nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.”                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2021
de 09/06/2021 (Lei nº 1983/2021)

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Amparo a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2021
de 07/04/2021 (Lei nº 1971/2021)

Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2021 “Dispõe sobre a inclusão das academias de ginástica, musculação, artes marciais, pilates, natação e hidroginástica, como atividades essenciais à saúde, no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.”

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo