Câmara Municipal de Carmo de Minas - MG

Autor : Marcos Rogério de Paula
Requerimento 50/2024
de 16/12/2024

- Considerando que está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 26/2024, que "Dispõe sobre alteração dos Anexos IA e II de Cargos de Provimento em Comissão e de Provimento efetivo constantes da Lei Complementar nº 1696, de 14/02/2007 e dá outras providências", necessário de f  (...)

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Requerimento 49/2024
de 09/12/2024

1. Há a intenção de extinguir cargos de Professor na área de atuação em creches?

2. Caso afirmativo, qual seria o motivo e quantos cargos estão previstos para serem extintos?

3. Há obrigatoriedade da presença de professores e/ou educadores em creches municipais?

4. Qual a carga regulamentada  (...)

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Requerimento 39/2024
de 19/08/2024

1) Quais as providências que a Mesa Diretora tomou com relação ao fato relatado através de Requerimentos, a cerca do pagamento de gratificação recebidos de forma indevida por membros do Controle Interno do Executivo Municipal.

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Requerimento 38/2024
de 19/08/2024

- Considerando a Indicação nº 18, de 17 de fevereiro de 2021, reiterada pela Indicação nº 85/2021, de 23 de abril de 2021, pela Indicação nº 198/2022, de 07 de novembro de 2022 e Indicação nº 51/2023, de 14 de abril de 2023;

- Considerando também a Indicação nº 61/2021, de 12 de março de 2021; Indi  (...)

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Requerimento 37/2024
de 19/08/2024

- Considerando o ofício nº 353/2023 do Departamento Municipal de Educação, datado de 16 de outubro de 2023, onde a Sra. Diretora do Departamento afirma que "as Câmeras de Monitoramento de segurança, nas escolas públicas municipais e cercanias, já foram licitadas, compradas e estão aguardando os orça  (...)

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Requerimento 35/2024
de 08/07/2024

Com referência ao ofício nº 091/2024 que responde o Requerimento nº 23/2024 e, considerando que o Executivo confirmou que houve servidores comissionados nomeados para o Sistema de Controle Interno no período de janeiro de 2021 à maio de 2024, requer:

1) Nomes e cargos dos servidores que foram nom  (...)

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Requerimento 33/2024
de 17/06/2024

Requeremos nos termos do art. 111 do Regimento Interno, conjugado com o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades na obra de reforma da Escola Municipal da Fazenda da Cachoeira.

O prazo da CPI para conclusão dos  (...)

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Requerimento 23/2024
de 27/05/2024

- Considerando a resposta do Requerimento nº 19/2024, através do Ofício nº 064/2024,

Pede-se:

1) Informar se há servidores efetivos ou comissionados nomeados para a Comissão de Controle Interno no período de janeiro de 2021 até a presente data que exerçam ou exerceram atividade de direção polí  (...)

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Requerimento 22/2024
de 13/05/2024

- Considerando a resposta do Requerimento nº 17/2024, através do Ofício 034/2024 do Departamento Municipal de Educação, informar:

1) Cópia do contrato e todo Processo Licitatório nº 118/2023;

2) As escolas municipais atendem as condições de acessibilidade para receber os alunos com deficiência  (...)

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Requerimento 19/2024
de 29/04/2024

- Considerando a resposta do Requerimento nº 18/2024, através do Ofício nº 051/2024, onde o atual Procurador Jurídico do município reconhece que fez parte da Comissão de Controle Interno desde janeiro de 2021;

- Considerando ainda, que o mesmo recebeu a gratificação pertinente aos membros do  Contr  (...)

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