Com referência ao ofício nº 091/2024 que responde o Requerimento nº 23/2024 e, considerando que o Executivo confirmou que houve servidores comissionados nomeados para o Sistema de Controle Interno no período de janeiro de 2021 à maio de 2024, requer:

1) Nomes e cargos dos servidores que foram nom  (...)

Requeremos nos termos do art. 111 do Regimento Interno, conjugado com o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades na obra de reforma da Escola Municipal da Fazenda da Cachoeira.

O prazo da CPI para conclusão dos  (...)

- Considerando a resposta do Requerimento nº 19/2024, através do Ofício nº 064/2024,

Pede-se:

1) Informar se há servidores efetivos ou comissionados nomeados para a Comissão de Controle Interno no período de janeiro de 2021 até a presente data que exerçam ou exerceram atividade de direção polí  (...)

- Considerando a resposta do Requerimento nº 17/2024, através do Ofício 034/2024 do Departamento Municipal de Educação, informar:

1) Cópia do contrato e todo Processo Licitatório nº 118/2023;

2) As escolas municipais atendem as condições de acessibilidade para receber os alunos com deficiência  (...)

- Considerando a resposta do Requerimento nº 18/2024, através do Ofício nº 051/2024, onde o atual Procurador Jurídico do município reconhece que fez parte da Comissão de Controle Interno desde janeiro de 2021;

- Considerando ainda, que o mesmo recebeu a gratificação pertinente aos membros do  Contr  (...)

- Com relação  aos membros do Controle Interno, informar;

1) O Procurador Jurídico poderia fazer parte da Comissão de Controle Interno?

2) Por quanto tempo o Procurador participou da referida comissão?

3) Caso o mesmo tenha sido destituído da Comissão, explicar os motivos da destituição?

4) En  (...)

1- quais as funções desempenhadas pelos estagiários junto as escolas municipais.

2- os estagiários estão sendo pagos com que fonte de recursos?

3- encaminhar dotação orçamentária utilizada para custeio do pagamento dos estagiários nos anos de 2023 e 2024.

4- encaminhar lei municipal que regulamen  (...)

- Considerando o ofício nº 353/2023 do Departamento Municipal de Educação, datado de 16 de outubro de 2023, onde a Sra. Diretora do Departamento afirma que "as Câmeras de Monitoramento de segurança, nas escolas públicas municipais e cercanias, já foram licitadas, compradas e estão aguardando os orça  (...)

Sobre os estagiários lotados no setor de Educação, informar:

1) O total de estagiários contratados para o ano de 2024?

2) Local em que os estagiários estão prestando serviço?

3) Fornecer os nomes dos estagiários e a respectiva carga horária e valores pagas a cada estagiário?

- Complementando a resposta do Requerimento nº 04/2024, proferida pelo ofício nº 024/2024 do Gabinete do Prefeito, informar:

1) Quantos funcionários estão lotados no Departamento Municipal de Recursos Humanos atualmente? O número de funcionários é suficiente para atender a demanda de serviço do s  (...)