Requeremos nos termos do art. 111 do Regimento Interno, conjugado com o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades na obra de reforma da Escola Municipal da Fazenda da Cachoeira.

O prazo da CPI para conclusão dos  (...)

1) Cópia das análises de água que abastece a sede do município, bem como, os Bairros dos Campos, Nhá-Chica e Santo Antônio no período de novembro de 2023 a abril de 2024.

1) Cópia da Folha de Pagamento dos últimos doze meses dos servidores do SAAE de Carmo de Minas.

2) Cópia das CNHs de todos motoristas e de todos servidores autorizados a dirigir os veículos da autarquia.

1)  Qual o valor total gasto com o Carnaval de 2024? Especificar patrocínios, apoios, ornamentação, contratações de grupos e artistas, palcos, som, gradis, banheiros químicos, etc. Anexar todas informações solicitadas.

2) Quais foram as empresas contratadas? Enviar cópia de contratos, notas fiscai  (...)

Requeremos nos termos do art. 111 do Regimento Interno, conjugado com o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades do Pregão Eletrônico nº 111/2023, objeto de denúncia protocolada no dia 22 de janeiro de 2024,  na Câ  (...)

- Relação de despesas com a festividades natalinas, compreendendo estruturas, decoração, eventos, distribuição de brindes, brinquedos e guloseimas e outros materiais utilizados para a realização das festa de natal de 2023;

- Informar se houve licitação. Caso afirmativo encaminhar cópia dos respec  (...)

- metodologia de cálculo que embasará o reajuste de revisão tarifária proposto pelo SAAE no importe de 17,51% .

- Na oportunidade, requeiro nos termos do art. 174, I, "k" do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, concomitante com o art. XIII do art. 85 da Lei Orgânica Municipal  a co  (...)

- Com relação ao Processo de Licitação nº 215/2023 - Tomada de Preço nº 005/2023, informar:

1) Cópia do Contrato com a empresa vencedora do certame.

2) Cópia da ordem de serviço expedida pelo setor competente, com a previsão do início e término da obra.

3) Cópia do projeto arquitetônico e   (...)

- Complementando a Resposta do Requerimento nº 46/2023, a qual o Departamento de Obras, através do ofício nº 281/2023 não respondeu a contento as indagações solicitadas, solicito:

1) Cópia da Ordem de Serviço expedida para a realização da obra de drenagem da água pluvial no final da Av. Mário Jun  (...)

1) Para solucionar as queixas dos moradores sobre alagamentos e a demora no escoamento da água, informar se foi realizado um Estudo Técnico para a drenagem da água pluvial no final da Rua Mário Junqueira da Silveira.

2) Caso positivo, encaminhar cópia e informar a previsão do início da obra.

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