Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Polícia Militar, possa implementar ações efetivas para minimizar o aumento constante do número de moradores de rua, fazendo-se necessário salientar que muitos deles estão cometendo atos ilícitos, tais como: fu  (...)

Que o executivo por meios do setor competente, viabilize implementações  e ações de divulgação visando a conscientização  para a diminuição de maus tratos e abandono de animais de grande e pequeno porte  nas ruas do município, visto que tem sido cada vez mais recorrentes essas práticas.

Com o objetivo de organizar, padronizar e dar aos nossos cidadãos a possibilidade de entender e visualizar melhor os serviços oferecidos, venho por meio deste, sugerir a caracterização visual de todos os veículos oficiais do Poder Executivo, o que poderá ocorrer através da adesivação dos mesmos com   (...)

Reforçando o pedido, que o Executivo, através do setor competente,  viabilize a iluminação da praça do ATC (Amparense Tênis Clube).

Também estude a possibilidade de disponibilizar placa de mão e contramão no local, no sentido de melhorar o acesso tornando o trânsito organizado e seguro.

Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, verifique e tome as providências necessárias quanto aos bueiros do bairro Dr. Afrânio Aguiar Paiva.

A obra precisa ser analisada com a possibilidade de colocar proteção na abertura dos bueiros, nas ruas componentes do bairro D. Afrânio Agu  (...)

Que o Executivo, através da empresa responsável, verifique a possibilidade de colocar mais caçambas na rua Michael Charles Fleming e nos  bairros  Jardins das Acácias e Dr. Afrânio Aguiar Paiva.

Que o Executivo através do setor competente realize campanhas de conscientização sobre abandono e maus tratos de animais ( cães e gatos ).                       

Que o setor competente providencie melhorias na iluminação no Prédio da EMATER e na Rua Ananias Teixeira Avelar. A falta de iluminação tem causado invasões no prédio e, consequentemente, traz insegurança aos moradores.

Que o setor competente providencie melhorias na estrada  sentido a Caridade, mais precisamente,  próximo a saída do José Ronaldo, pois, a situação que se encontra oferece muitos riscos às pessoas que transitam no local.

Que, por meio do setor competente, verifique-se a possibilidade de ser realizado o pagamento de insalubridade para ajudantes de serviços gerais das escolas das redes Municipais  de ensino.

Ressalta a decisão do STF proferida em 27/04/2021, processo Nº 42/814.