Informar se existe o cumprimento da Lei 1.570/2009 "Institui no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo a exploração dos serviços remunerados de transporte de cargas e passageiros por meio de motociclistas e dá outras providências"; e da Lei Municipal Nº 1.702/2013 "Dispõe sobre a atividade d  (...)

Informar a possibilidade de atender os anseios dos técnicos de enfermagem contratados e efetivos lotados neste Município, quanto a revisão salarial, bem como a adequação da carga horária. Na oportunidade verificar a possibilidade de ser concedido gratificação a título de incentivo aos servidores em   (...)

Junto aos setores competentes informar como se encontra o processo de licitação/compras de materiais para atender a Secretaria Municipal de Obras e Almoxarifado.

O vereador justifica que realizou uma visita e verificou a escassez de materiais essenciais para o desenvolvimento dos trabalhos nos ref  (...)

Informar a este vereador e a esta Casa, sobre os valores repassados de ISSQN pela concessionária da pista BR381, empresa Arteris Fernão Dias, discriminando os valores mensais e anuais dos anos de 2020 e 2021.

Informar ainda, valores arrecadados de IPVA e ITBI arrecadados pelo município no exercício  (...)

Que seja disponibilizada a esta Casa a relação contendo os membros componentes do Conselho Municipal de Saúde, bem como cópia da ata da última constituição e posse.

Através do Setor competente, informar a esta Casa quais as empresas responsáveis pelos serviços de coleta de lixo e varrição de vias públicas, bem como os valores pagos mensal pela prestação dos serviços.

Informar a esta Casa o funcionário responsável pela fiscalização de limpeza dos lotes vagos em nosso município.                                                                             

Informar a esta Casa, quais os EPIs são disponibilizados aos funcionários da Secretaria Municipal de Obras, bem como informar como é feita a fiscalização por parte do Município.

Os vereadores subscreventes, apresentam perante o Plenário desta Casa, Pedido de Informação, que depois de apreciado e votado, seja encaminhado ao Executivo Municipal, dizendo o que segue:

Utilizando da competência fiscalizatória a nós conferida, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimente   (...)