Nos termos do art. 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os Vereadores que este subscrevem vêm requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que prorrogue os trabalhos da CPI 003/2023 em 60 dias além do prazo atual, totalizando 150 dias.

JUSTIFICATIVA:

A prorrogação do prazo é fundamental par  (...)

O Vereador que este subscreve vem requerer, nos termos do art. 210 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de urgência especial para o Projeto de Lei 077/2023, de autoria do Executivo, que Autoriza o executivo a receber lotes remanescentes em doação do Bairro Figueira e dá outras providências.

  (...)

Os vereadores que este subscrevem, representando um terço (1/3) ou mais da composição desta Câmara Municipal, com fundamento no § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, Lei nº 1.579/1952 e 28 da Lei Orgânica c/c os artigos 31, 66, inciso II, 68 a 93, e 188, § 3º, inciso VIII, estes últimos todos d  (...)

O Vereador que este subscreve vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações referentes a Festa ocorrida em comemoração no dia da Cidade, do corrente ano:

1. Enviar a esta Casa o total gasto durante todos os dias da festa;

2. Enviar nome   (...)

Os vereadores que este subscrevem, representando um terço (1/3) ou mais da composição desta Câmara Municipal, com fundamento no § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, Lei nº 1.579/1952 e 28 da Lei Orgânica c/c os artigos 31, 66, inciso II, 68 a 93, e 188, § 3º, inciso VIII, estes últimos todos d  (...)

Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, nos termos do art. 22 da Lei Orgânica, a convocação da Ilma. Sra. Valceri de Fátima Cassiano, Assessora Técnica-Financeira da Prefeitura Municipal, e do Exmo. Sr. Alexsander de Souza da Silva, Secretário Municipal de Admini  (...)

O Vereador que este subscreve vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:

· Encaminhar a esta Casa lista com nomes de todos os inscritos e aprovados nos processos seletivos ou concursos para pintor de janeiro de 2017 até a presente dat  (...)

Requerimento 036 - Formação de Comissão Parlamentar de Inquérito

Os vereadores que este subscrevem, representando um terço ou mais da composição da Câmara Municipal de Cambuquira, com fundamento na Constituição Federal, artigo 58 e seu § 3º, c/c os artigos 7º, 46, 66, 68 e 69 do Regimento Interno  (...)

O Vereador que este subscreve vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações referentes ao bar do CTC:

1. Por que o bar ainda continua sem funcionamento?

2. A Prefeitura tomou algumas providências para que o contrato fosse cumprido? Ou s  (...)

Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:

1. Os veículos do Município possuem seguro?

2. Onde são guardadas as chaves dos veículos municipais e quem é o responsável por elas no horário fora de exped  (...)