Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 do Executivo: ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E N  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025, que “ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOB  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025, que ““ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN  (...)

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E, DO §4º AO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 01 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Alteração do Parágrafo único. O servidor que aceitar o recebimento da gratificação deverá ficar à disposição para prestar serviços à noite, dias inseridos nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, bem como em viagens para cursos de especialização entre outros, vedado o pagamento de banco d  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025. “Altera o inciso III, do Artigo 156, da Lei Complementar 03, de 08 de outubro de 2007 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, do Poder Executivo ''CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES, E  (...)

Ofício nº 21/2025 encaminha Projeto de Lei complementar nº 02/2025 que “ALTERA O § 2º DO ART. 79 D ALEI COMPLEMENTAR Nº 02/1998 QUE “INSTITUI ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS §§ 1º E 2º AO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, E, DO §3º AO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 01 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.