ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE CONTENHAM ELEVADORES NO MUNICÍPIO DE PENHA.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 281/1973, QUE DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                   

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMPENHADA E NÃO PAGA DO EXERCÍCIO DE 2019”.                                                                                                                           

PROJETO DE LEI ORDINÀRIA Nº 91/2020 DO PODER LEGISLATIVO, que “Denomina Oficialmente Rua do Loteamento Penha I ” Autor: Vereador Everaldo Dal Posso

“Institui Políticas Públicas de divulgação de cartazes telefônicos informativos dos Órgãos de Segurança Pública e demais entidades no Município de Penha”.

“Acrescenta inciso IV ao artigo 2º da Lei Ordinária nº 3164/2020 que “INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU”.

“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Acresce dispositivos na Lei nº 2254, de 17 de abril de 2009 e dá outras providências”.                                                                                                                             

Objeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2020 do Poder Legislativo, que “ACRESCENTA A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA NA 'CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)' EXPEDIDA POR ESTE MUNICÍPIO.”

Altera redação da Lei nº 2016, de 25 de novembro de 2004