“Dispõe sobre a flexibilização de cobrança tributária e as medidas no setor Administrativo fazendário no Município de Penha, no que tange ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências”.

“INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU”                                                                     

“INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                                   

“INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ÚLCERAS CRÔNICAS E DE PÉ DIABÉTICO”.                                                             

Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2020 do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito."

Projeto de Lei Ordinária Nº 32/2020 do Poder Legislativo DETERMINA PROCEDIMENTOS ESTRATÉGICOS NO ÂMBITO DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ACERCA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE PENHA

ALTERA O CAPUT DO Art.1º da LEI Nº 1886/02QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PENHA Art. 1º O Caput do Art.1º da lei 1886/2002 passa a vigorar com a seguinte redação: “ART.1º A Rede Pública Municipal de Saúde de Penha disponibilizará, obrigatoriamente,   (...)

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NO SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO     

Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2020 do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”