“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisObjeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2020 do Poder Legislativo, que “ACRESCENTA A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA NA 'CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)' EXPEDIDA POR ESTE MUNICÍPIO.”
Veja Mais“Acresce dispositivos na Lei nº 2254, de 17 de abril de 2009 e dá outras providências”.
Veja MaisAltera redação da Lei nº 2016, de 25 de novembro de 2004
Veja Mais“Dá denominação Oficial à Próprio Público no Município de Penha”.
Veja Mais“FICA INSTITUÍDO O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO DA COSTA, QUE: “AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Denomina rua no Município de Penha”
Veja Mais“Dispõe sobre a campanha permanente de proteção as mulheres “Sinal vermelho contra a violência doméstica” no município de Penha”.
Veja Mais“INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A EMENTA, ART. 1º E ART. 2º DA LEI Nº 2458 DE 20 DE JUNHO DE 2011”
Veja Mais“Dispõe sobre o Projeto do Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido em Escolas da Rede Municipal de Ensino”.
Veja Mais“Dispõe sobre Arrecadação Tributária Municipal e dá outras providências”.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária Nº 22/2020 do Poder Legislativo que “DECLARA A PESCA ARTESANAL DO CAMARÃO SETE BARBAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“Concede atualização de remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Penha, Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Veja Mais“Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino e dá outras providências”.
Veja Mais“Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Penha - SC”.
Veja Mais“Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres.”
Veja MaisObjeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 97/2018 do Poder Legislativo que: “INSTITUI O PROJETO 'VIZINHO SOLIDÁRIO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“Institui o programa de “Horta Comunitária e Familiar” no âmbito do município de Penha e dá outras providências”.
Veja MaisInstitui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária Nº 73/2018 do Poder Legislativo, que“ DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÀPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC.”
Veja MaisObjeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 68/2018 do Poder Legislativo de Autoria do Vereador Silas Renato Antonietti, que “ Dá denominação à Rua no Município de Penha”.
Veja Mais“Minha rua nossa história”.
Veja MaisProjeto de lei Ordinária nº 49/2018 do Poder Legislativo que “Institui o Programa de Atendimento Médico nos Centros de Educação Infantil do Município de Penha e dá outras providências”.
Veja MaisProjeto de Lei nº 37/2018 do Legislativo :INSTITUI A TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EXPLÍCITA E VISÍVEL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DE ÁGUA VIVA - CT-FAVI
Veja MaisDenomina Oficialmente Rua no Município de Penha - Rua Maria Tambosi
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 40/2017, DO PODER LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AS PESSOAS COM CÂNCER E DOENÇAS DEGENARATIVAS - INAPC
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO DE APOIO AS PESSOAS COM CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS - INAPC, inscrita sob o (...)
Veja MaisAlterar a Lei Ordinária Municipal nº 2825/2016 que Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Veja MaisPROÍBE A PUBLICIDADE DE PLACAS DE ANÚNCIOS, FAIXAS, BANERES OU SIMILARES COLOCADOS IRREGULARMENTE EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÁRVORES, SEMÁFOROS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ” NA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DOS LOTEAMENTOS URBANOS, EXECUTADOS POR PARTE DAS LOTEADORAS.
Veja MaisProíbe o uso de equipamento bate-estaca com uso de escavadeira na construção civil no Município de Penha
Veja MaisDENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO - “Bernadete Jesus Severino”
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisEMENTA: ESTABELECE BALCÃO DOS ADVOGADOS, CORRETORES DE IMÓVEIS E CONTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES
Veja MaisAUTORIZA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO TRECHO DA RUA PREFEITO JOSÉ JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisMODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 990, DE 05 DE MAIO DE 1989
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisProjeto de Lei Nº. 22/2015, DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA OS IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PROJETO “REMÉDIO EM CASA”
Veja MaisINSTITUI DIRETRIZES PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS NÃO INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HOTÉIS E RESTAURANTES DE PENHA - AHOREPE
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANAÇA DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGUEM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL
Veja MaisINSTITUI O “SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA “AMIGO DA ESCOLA” E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Veja MaisINSTITUI O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE” NO MUNICÍPIO DE PENHA.
Veja MaisINSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU
PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEMAIS PACIENTES PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AÇÕES DE COMBATE AO TABAGISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisINSTITUI LEI DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisDETERMINA O PREENCHIMENTO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Veja MaisDispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha, A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO DA CRIAÇÃO DA COMARCA EM PENHA JÁ e dá outras providências
Veja MaisDENOMINA RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DO MARISCAL
Veja MaisDISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PENHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Veja Mais"Disp?e sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Penha e dá outras providencias".
Veja MaisINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS COOPERATIVAS E DAS SOCIEDADES DE AUTOGESTÃO DENOMINADO “CONSELHO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA” E AUTORIZA A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL AO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS P (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI CONFECCIONADO
Veja MaisINSTITUI POR MEIO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Veja MaisDispõe sobre atendimento nas Secretarias, fundações e autarquias, nas solicitações de serviços e informações
Veja MaisDestina percentual do faturamento das concessionárias e permissionárias de serviços públicos à entidades sociais
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DOS PESCADORES DO COSTÃO DO GRAVATÁ
Veja MaisDetermina o envio à Câmara Municipal DE PENHA de todos os PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS pelo Poder Executivo do Município de Penha NO ANO DE 2008
Veja Mais“Determina o envio à Câmara Municipal de todos os contratos referentes a obras, editados pelo Poder Executivo do Município de Penha.”
Veja MaisInclui parágrafo 3º no artigo 1º da Lei 2028/05
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.344/94
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Veja MaisESTABELECE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE MÃO DE OBRA NÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDenomina Rua no Município
Veja MaisProjeto de lei nº 09/2003, do legislativo
Veja MaisIsenta do pagamento de uso do Transporte coletivo a sociedade de corpo de bombeiros voluntários de Penha.
Veja MaisDispõe sobre a Obrigatoriedade de Colocar nas Placas de Inauguração de Obras a Data do Inicio e Termino Destas e o Montante Gasto na Sua Execução e Da Outras Providências.
Veja MaisDispõe sobre a semana municipal da doação de sangue, compreendida entre os dias 18 e 25 de novembro.
Veja MaisConsidera de Utilidade Pública a Associação dos moradores de São Cristóvão – (A.M.S.C)
Veja MaisEstabelece obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no municipio, afixarem em local visivel com destaque, os maleficos do fumo, bebidas alcoolicas e drogas.
Veja MaisAltera dispositivo do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.145/91, que alterou a Lei nº 1.062 e do artigo 1º da Lei nº 1.041/89, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 828/86.
Veja MaisFixa Diárias para os Vereadores e Servidores Legislativos a Serviço em outros Municípios, Capitais e Distrito Federal, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a utilização de mão-de-obra local por empresas contratadas pela Prefeitura
Veja MaisDispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Veja Mais“Altera o Parágrafo único do Artigo 69 da Lei Complementar 04, de 30 de outubro de 2007 e dá outras providências”.
Veja MaisACRESCENTA INCISOS AO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº04/2007 - CÓDIGO DE POSTURAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDispõe sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos temporários no município de Penha.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
Veja MaisCRIA O SERVIÇO DE GUARDA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86, 1002/89, 1804/01 e Lei Complementar 04/2002, dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis municipais e demais atos normativos que menciona.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar Nº 02/2002
Dispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisPROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Concede o Título de Cidadão Honorário de Penha ao Senhor Djalma Januário Pereira”.
Veja MaisESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS
Veja MaisJULGA O BALANÇO CONSOLIDADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA DO EXERCÍCIO DE 2002
Veja MaisJulga o Balanço Consolidado do Município de Penha do Exercício de 2003
Veja MaisDETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26, 29, 30, 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004.
Veja MaisFica criada a Galeria das Vereadoras da Câmara de Vereadores de Penha
Veja MaisFIXA DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA
Veja MaisCONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR CLEIBY DAROSSI
Veja Mais“Institui Sessão Solene em Homenagem aos Foliões da Festa do Divino”
Veja MaisO PROJETO DE RESOLUÇÃO NÃO FOI CONFECCIONADO
Veja MaisINSTITUI SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ESCRITORES DE PENHA
Veja MaisInstitui Sessão Solene em Homenagem ao Senhor Cláudio Bersi de Souza
Veja MaisAltera redação de artigos da Resolução 001/99, do Regimento interno
Veja MaisAltera redação do artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Veja MaisDispõe sobre uso obrigatório de traje social.
Veja MaisAltera Redação do inciso VII do Artigo 159, da lei nº 1071/90 - Lei Orgânica Municipal de Penha
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 159 da Lei nº 1071/90 – Lei Orgânica Municipal de Penha
Veja Mais“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE R.T.C. PARTICIPAÇÕES LTDA”.
Veja MaisOfício Nº 183/2020 encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2020.
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penha para o exercício de 2021”.
Veja MaisOfício Nº 185/2020 encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2020.
Ementa: “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.843, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS/SERVIÇOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS PRODUTOS EM VEN (...)
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMPENHADA E NÃO PAGA DO EXERCÍCIO DE 2019”.
Veja Mais“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 281/1973, QUE DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PENHA”
Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisLeitura do Projeto de Lei Ordinária 34/2016 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, NA MODALIDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DO SR. AMADEO CIPRIANO CUSTÓDIO
Veja MaisAltera a redação da Lei Municipal nº 1935/2003 e dá outras providências
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA FAZER ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS/TRABALHISTAS ABAIXO REFERENCIADOS, COM TRÂMITE NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE NAVEGANTES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR DOIS ANOS A CRECHE CASA DA AMIZADE DE PENHA - SC
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Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL, ESPORTIVA E BENEFICENTE LITORÂNEA
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Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41, II DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MAIO DE 1964
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR UM ANO A CRECHE DA CASA DA AMIZADE
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA
Veja MaisDispõe sobre a desafetação de área, permuta de terreno e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a receber faixa de terra da Sra. Ignez Treis Zimmermann.
Veja MaisConcede ajuda financeira a Sociedade Cultural, Beneficente, Esportiva e Assistencial São Nicolau.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.790,00 (Trinta e dois mil setecentos e noventa reais) e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARÍ – no município de Penha, e dá outras providêcias.
Veja MaisAutoriza o executivo municipal a parcelar em até 30 vezes, débitos com tributos municipais, relativos a IPTU, TAXAS, ALVARÁS, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, que estejam inscritos em divida ativa.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisOfício Nº 167/2020 encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 09/2020.
Ementa: “ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MERENDEIRA, PREVISTO NO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/15”.
Veja MaisIMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, NO MUNICÍPIO DE PENHA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORE (...)
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - NO MUNICÍPIO DE PENHA, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisACRESCENTA § 2º AO INCISO V DO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/98, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAltera o anexo VII, e extingue o anexo X, da lei complementar nº 004/99 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 144 da Lei Complementar nº 02/97 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre ampliação de número de vagas e criação de cargos no quadro de pessoa civil.
Veja Mais“Assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público municipal confeccionadas em braile”.
Veja Mais“Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Penha”.
Veja Mais“Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do Município de Penha e dá outras providências”
Veja MaisObjeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2020 do Poder Legislativo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÀRIA Nº 91/2020 DO PODER LEGISLATIVO, que “Denomina Oficialmente Rua do Loteamento Penha I ”
Autor: Vereador Everaldo Dal Posso
Veja Mais“Institui Políticas Públicas de divulgação de cartazes telefônicos informativos dos Órgãos de Segurança Pública e demais entidades no Município de Penha”.
Veja Mais“Acrescenta inciso IV ao artigo 2º da Lei Ordinária nº 3164/2020 que “INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU”.
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