ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E §4º E REVOGA OS §§2º E 3º DO ART. 160-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAltera o Artigo 22, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Verbetes: ALTERAÇÃO DA HORA DA REUNIÃO DE POSSE
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Verbetes: LEI ORGÂNICA
Veja MaisALTERA O MANDATO DA MESA DIRETORA PARA (1) UM ANO
Veja MaisAltera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Penha-SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina
Verbetes: LEI ORGÂNICA VIGENTE
Veja MaisALTERA OS ARTIGOS 22 E 189 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENHA.
Verbetes: Art. 22. A Câmara Municipal, reunir-se-à, às dezessete horas do dia primeiro de janeiro, no primeiro ano de cada Legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora". "Art. 189. Esta Emenda Global à Lei Orgânica aprovada e assinada pelos membros da Câmara Municipal, será promulga (...)
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16 E 159 DA LEI 1070/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PENHA