Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva e Recreativa Estrela, de Linha Caçador.                                                                                                 

Altera dispositivos da Lei nº 1981 de 17 de outubro de 2018, que cria Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo Municipal a doar bens móveis à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.                                                 

Ratifica as Alterações Realizadas no Contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Uruguai Catarinense - CIS AMAUC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Uruguai Catarinense - CIDAUC e dá outras providências.   

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seara/SC - LOA, para o Exercício de 2026.                                                                                                                     

Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de saúde do Oeste de Santa Catarina e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 - LDO/2026 e dá outras providências.                                                           

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 para o Município de Seara/SC e estabelece outras providências.                                                                           

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72 de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº27, de 05 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 24, de 10 de março de 2006 que dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa, define o Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Seara e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora e Amiga dos Animais Carentes - APAAC.                                                                                                     

Aprova as contas do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Seara.                                                                                                                                                             

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e Concessões do Município de Seara, e dá outras providências.                                                 

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Seara/SC.                 

Altera dispositivos da Lei nº 2206, de 25 de abril de 2023 que institui o Programa de Atendimento aos Grupos de Idosos do Município de Seara, denominado Projeto Conviver, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Sua Nota Tem Valor, como incentivo à valorização do comércio, indústria, prestação de serviços e atividade rural locais, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de direito real de uso de bem imóvel municipal à Associação Entidades Amigas do Centro Comunitário - EACEC e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Município de Seara e dá outras providências.                                                                                         

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 20.000,00.           

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município Seara/SC, e dá outras providências.

Altera redação da Lei Complementar nº 11, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Seara, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Seara/SC.