Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.                                                                               

Altera a Lei nº 2.250, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva e Recreativa Estrela, de Linha Caçador.                                                                                                 

Concede revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.                                                                   

Altera dispositivos da Lei 1775, de 22 de maio de 2014, que institui o Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Seara e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1981, de 17 de outubro de 2018, que consolida o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências e revoga leis.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seara/SC - LOA, para o Exercício de 2026.                                                                                                                     

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72 de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 05 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo Municipal a doar bens móveis à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.                                                 

Ratifica as Alterações Realizadas no Contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Uruguai Catarinense - CIS AMAUC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Uruguai Catarinense - CIDAUC e dá outras providências.   

Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de saúde do Oeste de Santa Catarina e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 - LDO/2026 e dá outras providências.                                                           

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 para o Município de Seara/SC e estabelece outras providências.                                                                           

Dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 24, de 10 de março de 2006 que dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa, define o Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Seara e dá outras providências.