Câmara Municipal de Seara

Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2025
de 28/10/2025

Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora e Amiga dos Animais Carentes - APAAC.                                                                                                     

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2025
de 13/10/2025

Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Ideal, de Linha Encruzilhada Santa Cruz.                                                 

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2025
de 15/10/2025

Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de saúde do Oeste de Santa Catarina e dá outras providências.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2025
de 28/10/2025

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e Concessões do Município de Seara, e dá outras providências.                                                 

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2025
de 28/10/2025

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Seara/SC.                 

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2025
de 10/10/2025

Altera dispositivos da Lei nº 2206, de 25 de abril de 2023 que institui o Programa de Atendimento aos Grupos de Idosos do Município de Seara, denominado Projeto Conviver, e dá outras providências.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2025
de 10/10/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Sua Nota Tem Valor, como incentivo à valorização do comércio, indústria, prestação de serviços e atividade rural locais, e dá outras providências.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2025
de 08/10/2025

Autoriza a cessão de direito real de uso de bem imóvel municipal à Associação de Entidades Amigas do Centro Comunitário - EACEC e dá outras providências.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2025
de 03/10/2025

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Município de Seara e dá outras providências.                                                                                         

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2025
de 13/10/2025

Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 6.474.011,60.                                                                     

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2025
de 20/10/2025

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 20.000,00.           

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2025
de 06/10/2025

Abre crédito adicional especial por conta do excesso de arrecadação no valor de R$ 400.000,00.                                                                                                               

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2025
de 13/10/2025

Autoriza receber imóvel por doação sem ônus para o Município ou por desapropriação e transforma em via pública.                                                                             

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2025
de 06/10/2025

Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00.                                                                                       

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2025
de 06/10/2025

Altera dispositivos da Lei 1189, de 20 de novembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir por doação bens patrimoniais para o Município de Paial e dá outras providências.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2025
de 22/09/2025

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 - LDO/2026 e dá outras providências.                                                           

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2025
de 22/09/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 para o Município de Seara/SC e estabelece outras providências.                                                                           

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2025
de 06/10/2025

Autoriza o Município de Seara a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural e dá outras providências.

Veja Mais
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2025
de 28/10/2025

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município Seara/SC, e dá outras providências.

Veja Mais
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2025
de 28/10/2025

Altera redação da Lei Complementar nº 11, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Seara, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências.

Veja Mais
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2025
de 28/10/2025

Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Seara/SC.                                                                                                                 

Veja Mais
 
Projeto de Resolução (L) 3/2025
de 30/09/2025 (Lei nº 3/2025)

Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Seara/SC e dá outras providências.                                                                                                           

Veja Mais
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo