Câmara Municipal de Seara

Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2019
de 24/06/2019

Ratifica a alteração Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade - Modalidade Abrigo Institucional.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2019
de 03/06/2019

Aprova Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e dá outras providências.                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (E) 4/2019
de 10/06/2019

Altera o anexo I - Cargos de Provimento Efetivo do Grupo "C"- Serviços Operacionais e Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo: Quadro da Habilitação Profissional e Atribuições do Cargo do Grupo "C" - Serviços Operacionais, da Lei Complementar nº 27, de 05 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano   (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2019
de 28/05/2019

Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Seara e dá outras providências.                                                         

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Projeto de Decreto (L) 4/2019
de 11/06/2019

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Seara, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2019
de 28/05/2019

Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 40.000,00.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2019
de 22/05/2019

Concede revisão anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos do município e revisão anual dos subsídios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo e secretários municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2019
de 22/05/2019

Altera redação do art. 1º da Lei nº 1992, de 18 de março de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com os eventos das Festividades Oficiais do Aniversário de Emancipação Político - Administrativa do Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2019
de 22/05/2019

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes, em residências de famílias acolhedoras cadastradas por decisão judicial e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo