Câmara Municipal de Seara

Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2024
de 11/03/2024

Altera a Lei nº 2.211, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.             

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Projeto de Resolução (L) 1/2024
de 14/03/2024

Altera a redação do caput do art. 77 da Resolução nº 5/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Seara

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2024
de 18/03/2024

Autoriza a manutenção da titularidade do bem em nome do Município de Seara e institui prazo para cumprimento da destinação e dá outras providências.   

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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2024
de 08/03/2024

Promove alterações na Lei Complementar nº 76 de 23 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Seara e dá outras providências.

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Projeto de Decreto (L) 3/2024
de 05/03/2024 (Lei nº 3/2024)

Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de colonização e ao 70º Aniversário de Emancipação Político Administrativa de Seara

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Projeto de Decreto (L) 2/2024
de 28/02/2024 (Lei nº 2/2024)

Regulamenta a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Programa de Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Seara.   

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Projeto de Decreto (L) 1/2024
de 20/02/2024 (Lei nº 1/2024)

Aprova as contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Seara                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2024
de 26/02/2024

Altera dispositivo da Lei 1942, de 23 de outubro de 2017, que autoriza receber imóvel por doação e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2024
de 06/03/2024 (Lei nº 2259/2024)

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 993,35.                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2024
de 21/02/2024 (Lei nº 2258/2024)

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal no Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providên  (...)

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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