Câmara Municipal de Seara

Projeto de Decreto (L) 2/2020
de 03/08/2020

Prorroga temporariamente o prazo de suspensão da concessão do reajuste e da revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e revisão anual dos subsídios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo, concedidos pelas Leis nºs 2033 e 2034, de 25 de março de 2020 e dá outras  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2020
de 07/08/2020

Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.456.000,00.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2020
de 30/07/2020

Define denominação Oficial da Sede do Município, Distritos e Comunidades Rurais do Município de Seara e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2020
de 03/08/2020

Autoriza o ingresso e participação do Município de Seara, Estado de Santa Catarina no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA e Ratifica o Protocolo de Intenções para a adequação da Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contrataç  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2020
de 27/07/2020

Autoriza receber imóvel por doação, sem ônus para o Município, destinado à construção de cemitério.                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2020
de 03/09/2020

Dispõe sobre a alteração de redação dos artigos 51, 52 e parágrafo único do artigo 54, acrescenta os artigos 65-A, 65-B, e incisos, e cria o anexo IV - atribuições dos cargos de provimento em comissão - da estrutura da Lei Complementar nº 24 de 10 de março de 2006, alterada pelas Leis Complementares  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2020
de 21/07/2020

Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 460.000,00.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2020
de 21/07/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica  com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da Cédula Individual de Identificaçã  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2020
de 16/07/2020

Autoriza receber imóvel por doação sem ônus para o Município e transformar em via pública.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2020
de 08/07/2020

Abre crédito especial por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,00.                                                                                                                 

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo