Câmara Municipal de Seara

Projeto de Resolução (L) 2/2020
de 18/05/2020

Institui e regulamenta a realização de Audiência Pública Virtual, como instrumento para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, prevista no §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, regulamentada pela Lei Municipal 1207/2001 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2020
de 18/05/2020

Altera dispositivos da Lei nº 1981 de 17 de outubro de 2018, que consolida o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências e revoga leis.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2020
de 11/05/2020

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Seara/SC para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2020
de 11/05/2020

Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2019
de 15/08/2019

Autoriza receber imóvel por doação sem ônus para o Município e transformar em via pública.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2020
de 29/04/2020

Suspende temporariamente a concessão do reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Seara e dá outras providências, concedido pela Lei nº 2034, de 25 de março de 2020.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2020
de 29/04/2020

Suspende temporariamente a revisão anual da remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Seara, concedida pela Lei n° 2.033, de 25 de março de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Decreto (L) 1/2020
de 28/04/2020

Aprova as contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Seara                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2020
de 16/04/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros por doações voluntárias para implementação de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente ao novo coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2020
de 16/04/2020

Suspende temporariamente a revisão anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município e revisão anual dos subsídios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo e secretários municipais concedidos pela Lei nº 2.033, de 25 de março de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2020
de 23/04/2020

Institui no âmbito do Município de Seara/SC, o Programa de Incentivo Financeiro e Fortalecimento dos Hospitais sem fins Lucrativos ou Filantrópicos, prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde (Pro-Hospital) e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo