Câmara Municipal de Seara

Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2019
de 04/04/2019

Autoriza o Executivo Municipal a realizar obras de melhorias em imóvel pertencente ao Município de Seara/SC, cedido gratuitamente com Direito Real de Uso a Associação de Moradores do Bairro São Daniel e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2019
de 22/04/2019

Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária do valor de R$ 60.000,00.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2019
de 22/04/2019

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 3/2019
de 25/03/2019

Regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros (Mototáxi) e de Cargas (Motofrete) em Motocicleta e Triciclo no Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 2/2019
de 22/04/2019

Altera dispositivo, amplia carga horária, cria nível de vencimento da Lei Complementar nº 27, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2019
de 18/03/2019

Declara de utilidade pública municipal a Associação Searaense de Amparo e Proteção Animal - AU QUE MIA                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2019
de 18/03/2019

Autoriza firmar Termo de Fomento com Centro de Tradições Gaúchas Macanudos e dá outras providências.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2019
de 18/03/2019

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com os eventos das Festividades Oficiais do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2019
de 20/03/2019

Autoriza regularizar área adquirida por Contrato de Compra e Venda de imóvel para incorporação ao Patrimônio Público do Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2019
de 18/03/2019

Altera a redação do art. 8º, da Lei nº 1456, de 30 de março de 2007, que dispõe sobre a gratuidade e os subsídios do transporte escolar, sobre a concessão de bolsa de transporte escolar, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2019
de 18/03/2019

Dispõe sobre a contratação de Pessoal em Caráter Temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.                                                               

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Projeto de Lei Complementar (E) 11/2018
de 25/03/2019

Regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros (Mototáxi) e de Cargas (Motofrete) em Motocicleta e Triciclo no Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo