Câmara Municipal de Seara
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto
Resolução
Emenda a LOM
Ata da Sessão
Proposição
Projeto
Projeto
(Pesquisa)
Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Mapa
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Ata da Sessão
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Selecionar ao menos uma opção.
Leis Associadas
(*)
Lei
Data
Tipo
Lei Original
Resolução 4/2006
12/12/2006
Nova
Resolução 1/2011
05/04/2011
…
Alteração
4/2006
Resolução 1/2007
20/11/2007
…
Alteração
4/2006
Carregando arquivo ...