Câmara Municipal de Penha

Lei Ordinária 2933/2017
de 22/12/2017

DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS.

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Lei Ordinária 2932/2017
de 20/12/2017

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 do Vereador Luiz Américo Pereira que: “ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MINIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”.

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Lei Ordinária 2931/2017
de 20/12/2017

Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2017 do Legislativo “ Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 2930/2017
de 20/12/2017

MENSAGEM EXPLICATIVA Projeto de Lei Nº 41/2017 do Poder Legislativo PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DIAS ANTERIOR A ESTE

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Lei Ordinária 2929/2017
de 20/12/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO TECNICA COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC”

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Lei Ordinária 2928/2017
de 20/12/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL QUE FARÃO PARTE DA 'FORÇA TAREFA DAS FISCALIZAÇÕES DO MUNICÍPIO QUE ATUARÃO EM EXPEDIENTE ESPECIAL DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2017/18 OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL E O CUMPRIMENTO D  (...)

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Lei Ordinária 2927/2017
de 20/12/2017

Ofício nº 159/2017/ - ADM Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - “DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENHA E DÁ  (...)

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Lei Ordinária 2926/2017
de 20/12/2017

Ofício nº 162/2017-ADM Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 45/2017 que “AUTORIZA RECEBER IMÓVEL DO SR. AMADEO CIPRIANO CUSTÓDIO, NA MODALIDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA QUITAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.”

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Lei Ordinária 2925/2017
de 18/12/2017

Denomina Oficialmente Rua no município de Penha                                                                                                                                                                                                             

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Lei Ordinária 2924/2017
de 18/12/2017

Denomina Oficialmente Rua no Município de Penha                                                                                                                                                                                                             

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