"Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências."
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Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária 2018 e dá outras providências.
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Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Veja MaisAltera o limite de suplementação orçamentária definido pela Lei nº 3.661 de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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