Dispõe sobre o acatamento pela Fazenda Pública Municipal de decisões pacificadas pelos Tribunais Superiores, na forma estabelecida, e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Oliveira – MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a alteração do quadro geral de cargos/funções, e dá outras providências.
Veja MaisCria cargo de provimento em comissão no quadro do OLIVEIRAPREV, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 038 de 25/05/2000 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da redação do art. 146, do Código Tributário Municipal, fixando o IPCA/IBGE como índice de Correção Monetária créditos tributários e não tributários inadimplidos, inclusive os inscritos em Dívida Ativa.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da redação do art. 58, da Lei Complementar 01/1990, que regulamenta a concessão do apostilamentos aos servidores públicos do Município de Oliveira.
Veja MaisAltera a redação do artigo 4º da Lei Complementar n.° 082, de 02 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
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