“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2001, DE 15/10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR n.º 59/2012, TABELA E ÍTEM 1) CONSTANTE DO ANEXO IV INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 90/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

“ALTERA O ARTIGO 27, DA LEI Nº 185 , DE 17 DE ABRIL DE 1973, QUE REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI  (...)

“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                           

“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                   

“PROMOVE INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS AO ART. 185 DA LEI MUNICIPAL Nº 185/73, DE 17/04/1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”