Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seara/SC, para o Exercício de 2019.                                                                                                                                 

Altera dispositivos da Lei nº 1959, de 14 de março de 2018, que autoriza a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Seara e Pampa e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 229, de 30 de maio de 1977, que autoriza a receber por Doação uma Área de Terras e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1981, de 17 de outubro de 2018, que consolida o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências e revoga leis.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019- LDO/2019 e dá outras providências.                                                                                   

Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.707.000,00.                                                                     

Consolida o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências e revoga leis.                                                           

Autoriza o Município de Seara a firmar Termo de Cooperação Técnica Financeira com o Estado de Santa Catarina e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado de Santa Catarina - IEPTB/SC e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários do Alto Uruguai de Santa Catarina - ABAU