Câmara Municipal de Seara

Lei Ordinária 2130/2021
de 21/12/2021

Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 533.326,92.                                                                         

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Lei Ordinária 2129/2021
de 20/12/2021

Abre créditos suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 328.000,00.                                                                                               

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Lei Ordinária 2128/2021
de 20/12/2021

Altera dispositivos da lei nº 1.770, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de Seara/SC e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2127/2021
de 20/12/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seara/SC - LOA, para o exercício de 2022.                                                                                                                     

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Lei Ordinária 2126/2021
de 15/12/2021

Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Seara e dá outras providências.                                                         

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Lei Ordinária 2125/2021
de 15/12/2021

Autoriza desapropriação amigável de área sem ônus para o Município e define a destinação da mesma.                                                                                                       

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Lei Ordinária 2124/2021
de 15/12/2021

Altera dispositivos da Lei 1775, de 22 de maio de 2014, que institui o vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Seara e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2123/2021
de 15/12/2021

Concede revisão anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos do município e revisão anual dos subsídios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo e secretários municipais e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2122/2021
de 15/12/2021

Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa municipal de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose bovina e bubalina, no âmbito do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2121/2021
de 15/12/2021

Institui e fixa gratificação de sobreaviso para Operadores de Máquinas Pesadas das Secretarias da Cidade e do Interior e dá outras providências.           

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