Altera Anexos da Lei 2.113, de 10 de novembro de 2021 que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 - PPA 2022/2025.         

Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.055.000,00.                                                                     

Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Seara e dá outras providências.                                                         

Autoriza firmar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural União e Força de Linha D. Pedro I e dá outras providências.               

Altera dispositivos da Lei 1775, de 22 de maio de 2014, que institui o Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Seara e dá outras providências.

Concede revisão anual e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Município e revisão anual dos Subsídios dos Membros do Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários municipais e dá outras providências.

Institui política pública, sob o regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas, objetivando prover acesso à internet nas áreas rurais do município, com tecnologia não inferior a 4G.

Altera dispositivos da Lei nº 2178, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 - LDO/2023 e dá outras providências.

Autoriza a firmar Termo de Fomento com a Associação de Moradores do Bairro Garghetti e dá outras providências.                                                                               

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seara/SC - LOA, para o exercício de 2023.