REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 81 DE 05/10/2017 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1.074, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, ALTERA QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 80 DE 05/10/2017 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 489, DE 1º DE MARÇO DE 1985, DEFINE QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, ESPECIFICAMENTE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CARGOS TEMPORÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE NA FAMÍLIA - PSF E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, CRIADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL, FIXA O NÚMERO DE VAGAS, FIXA VENCIMENTO.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.